43 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

O Sr. Ministro da Presidência: — A propósito desta questão, naturalmente as opiniões dividem-se»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O PS, logo!

O Sr. Ministro da Presidência: — » e dividiram-se hoje de novo nesta Câmara: de um lado, a posição da esquerda conservadora, radicalmente conservadora, a posição que já conhecemos, sempre imune aos factos e à realidade, nenhuma flexibilidade, nenhuma adaptabilidade, mesmo quando a evidência revela que, sem a adaptabilidade que foi introduzida no mercado de trabalho, não teria sido possível salvar, como foi, em muitas empresas, o futuro dessas empresas e o futuro de muitos postos de trabalho.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Isso já o senhor dizia no PEC 3!

O Sr. Ministro da Presidência: — Quanto à direita, fora a agenda exclusivamente populista do CDS-PP, que nos fala de um mercado, mas que tem uma agenda apenas feita de benefícios fiscais e de apoios do Estado, a verdade é que temos afinal o rumo do PSD, o maior partido da oposição, aproveitando a oportunidade para propor um recuo do Estado e uma liberalização do mercado de trabalho. Sabemos por onde passam essas soluções»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Passam todas pelo Governo!

O Sr. Ministro da Presidência: — Em primeiro lugar, eliminar a proibição constitucional do despedimento sem justa causa; em segundo lugar, estimular ainda mais a precariedade no mercado de emprego; e, em terceiro lugar, pôr o Estado a subsidiar a contratação precária dos trabalhadores.
É extraordinário que perante esta agenda da direita o PCP venha mais uma vez insistir em que não consegue ver diferenças entre essa agenda e a do Partido Socialista e do Governo. Pois a resposta do PS e do Governo é bem diferente, é outra, porque sublinha, em primeiro lugar, o caminho que o País já fez na reforma da sua legislação laboral»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está à vista!

O Sr. Ministro da Presidência: — » para promover o desbloqueio da contratação colectiva e para promover novas soluções de flexibilidade e de adaptabilidade no seio das nossas empresas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Ministro da Presidência: — Aponta a necessidade de desenvolver a utilização plena dos instrumentos de adaptabilidade que estão já hoje previstos na nossa legislação laboral e também os de combate à precariedade que estão previstos no Código de Trabalho e no Código Contributivo; recusa, de forma clara, a agenda da direita de liberalização do mercado de trabalho, de eliminação da proibição do despedimento sem justa causa e da precarização quase obrigatória do mercado de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso descaramento!

O Sr. Ministro da Presidência: — Por isso, o Governo propôs à concertação social um diálogo social, porque esse é o caminho que o Governo sempre seguiu em matéria de legislação laboral, o que o Governo propôs foram medidas pontuais que contribuem para melhorar os nossos indicadores quanto à rigidez do mercado de trabalho,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Rigidez?!»