37 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E o PSD apoia!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aqui importa destacar, hoje, são os resultados da governação socialista ao nível das políticas de emprego, até face aos números hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE): 620 000 desempregados — mais 74 000 em 2010 comparativamente a 2009; 100 000 jovens desempregados; 22,5% de desemprego; subida do trabalho precário em flecha; «disparo» dos falsos recibos verdes. Estes é que são os resultados concretos da governação socialista e não há discursos que os possam aliviar.
Não importam, por isso, as palavras, os discursos e as promessas do Governo. Essas, infelizmente, têm cada vez menos credibilidade e os números estão aí a impor-se com crueldade e a desmentir o Governo.
As 50 medidas anunciadas pelo Governo não vão ter o impacto desejado pelos portugueses e muito menos aqueles efeitos que a propaganda do Governo fazem crer. O vazio dessa iniciativa é evidente. Seria preferível, do nosso ponto de vista, que o Governo anunciasse, em vez de 50, apenas cinco medidas, que fossem amigas do emprego e da economia real, e que as cumprisse. Agora, falar de 50 medidas e não cumprir nenhuma é óbvio que não tem qualquer eficácia.
Ora, este é o problema central deste Governo e desta governação: falta de credibilidade. O Governo perdeu o contacto com a realidade, confunde governação com os «quilómetros» de anúncios de medidas que não cumpre, pelo que não é capaz de gerar confiança no País nem nos portugueses. E um governo que está esgotado e que não gera confiança nem esperança, Sr. Presidente, não está à altura dos desafios enormes com que Portugal, hoje, se confronta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É inacreditável, Sr.ª Ministra, que num dia como o de hoje, em que conhecemos os números do drama humano e social que o País vive, em que conhecemos os números sobre os milhares de desempregados que o seu Governo abandonou quando recuou nas políticas de combate à crise, quando cortou, nomeadamente, nos apoios, como o subsídio de desemprego e o subsídio social de desemprego, quando conhecemos o drama da precariedade em relação ao qual a Sr.ª Ministra tem aqui um discurso de relativa naturalização, é inacreditável, repito, é inaceitável que algumas das grandes perguntas de fundo e de futuro continuem por responder.
Foi questionada sobre o aumento da idade da reforma, que estará na mesa daqui a muito pouco tempo, foi questionada sobre a exigência de novos ataques aos salários, às leis laborais e à regulação do mundo do trabalho e a Sr.ª Ministra nada disse. Perguntei-lhe, Sr.ª Ministra, se continuará a dizer, nessa altura, que é um «grande momento histórico»!? Sobre uma outra questão de fundo, a do embaratecimento dos despedimentos e a da constituição do fundo de despedimentos, perguntei sobre quem financia e como se constitui este fundo e a Sr.ª Ministra também nada disse.
Na verdade, nada disse porque sabe muito bem qual é a resposta: o fundo não cria mais emprego — o Governo não pode continuar a fazer passar esta mentira; o fundo incentiva os contratos a prazo; o fundo implica a redução dos salários. Esta é a verdade! Portanto, a Sr.ª Ministra sabe bem qual é a resposta, só não quer assumi-la aqui, perante a Assembleia da República!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ao mesmo tempo que há este silêncio insuportável continuamos, Sr.ª Ministra, a assistir aqui a um «número» inaceitável também da parte do PSD, como se não tivesse havido vários PEC com o acordo do PSD, como se não se tivesse passado nada, como se não houvesse Orçamento