38 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

do Estado, como se os senhores não estivessem de acordo com as políticas de austeridade, de ataque ao trabalho, de corte nos salários, de corte nas prestações sociais! Esta é uma responsabilidade do Governo do Partido Socialista — não é uma fragilidade, é um fracasso profundo — , mas é também uma responsabilidade de um Governo misto, PS/PSD, em que o acordo está feito para o corte nas políticas sociais,»

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — » para a manutenção da precariedade, para o ataque ao trabalho e para o embaratecimento do trabalho.
Só temos a Sr.ª Ministra — enfim, já com muito pouco calor! — a dizer sobre esta questão: «bom, o que nos distingue é que os senhores queriam o fim da justa causa» É só isto que a Sr.ª Ministra tem, hoje, para nos dizer e com pouca convicção, diga-se de passagem, porque, na verdade, sobre as questões de fundo, o acordo com o PSD é imenso, é total e a responsabilidade é mista. Respondem os dois partidos por estas gerações de jovens de vidas adiadas, pelos trabalhadores, que não têm perspectivas, pelos desempregados, a quem cortaram as oportunidades e a quem cortaram nas prestações sociais, que era o mínimo de dignidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há uma coisa que eu não gostava de fazer nesta Càmara era futurologia»

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Claro!

Protestos do BE.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » e, se eu respondesse em relação áquela que vai ser a decisão da União Europeia relativamente à idade da reforma, estaria justamente a fazer isso.
Portugal fez a sua reforma da segurança social e o modelo seguido, que foi o de apostar na sustentabilidade do nosso sistema de segurança social, é entendido como um modelo exemplar e que tem servido de fonte de inspiração para outros países da União Europeia.
Por conseguinte, esta é uma matéria em discussão na União Europeia, relativamente à qual o Sr. PrimeiroMinistro já se pronunciou de uma forma muito clara, pelo que seguiremos a sua discussão com muita atenção, e não só em relação à vertente da demografia. Entendo que a questão da demografia não se pode limitar a debates sobre o aumento da idade de reforma, é muito mais ampla, é muito mais lata.
Por isso, reflectimos, a nível interno, sobre esta matéria e também no âmbito do que temos de fazer em termos de funcionamento do mercado de trabalho para podermos pôr em prática uma verdadeira solidariedade intergeracional que possa responder à necessidade premente de fazer entrar os jovens no mercado de trabalho, mas também não pensar nos trabalhadores mais idosos como descartáveis, porque estes têm ainda muito para dar ao nosso mercado de trabalho. Aliás, quando falamos de precariedade, não podemos centrar o nosso discurso apenas no que se passa em relação aos jovens, também temos de nos preocupar com o que se passa em relação aos trabalhadores mais idosos.
Gostaria de utilizar uma parte do meu tempo para, nesta intervenção, procurar desmistificar aquilo que tenho ouvido em relação a uma medida específica da resolução de Conselho de Ministros que se prende com a criação de um mecanismo de financiamento para as compensações em caso de cessação do contrato de trabalho em determinadas circunstâncias.
Insisto na noção de um mecanismo de financiamento, insisto naquilo que disse, nesta Câmara, repetidas vezes, ou seja, que este é um mecanismo de financiamento só para novos contratos, é um mecanismo de financiamento que tem de ser financiado exclusivamente pelas empresas e que é um mecanismo de