15 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Sr.ª Ministra, desde que o Governo do Partido Socialista chegou ao poder há mais 3329 desempregados por mês; há mais 151 desempregados por dia; há mais 19 desempregados por cada hora; e, perante tudo isto, o que o Governo nos propõe são mais medidas políticas que podem conduzir Portugal a um cenário de recessão! Olhando para as medidas do Orçamento do Estado, que VV. Ex.as aprovaram com o PSD, o que nós vemos são aumentos de taxas para as empresas e aumentos de taxas para as famílias; o que nós vemos são mais pagamentos de impostos por quem trabalha e por quem emprega em Portugal; o que nós vemos são congelamentos de pensões mínimas, que sabemos que são totalmente absorvidas pelo consumo; o que vemos é o caminho de um País que está a braços com uma recessão.
Sr.ª Ministra, quero fazer-lhe duas perguntas muito concretas.
A primeira é a seguinte: em 2009, já com um cenário de recessão no horizonte, o Governo tomou a medida de dificultar a contratação a prazo, em Portugal.
Neste momento, o que o Governo quer propor ao País é que as empresas tenham de criar um fundo para poderem pagar rescisões, para poderem pagar quando despedem.
Sr.ª Ministra, não lhe parece que entre um contrato, mesmo que a prazo, e uma indemnização por despedimento é sempre preferível ter um contrato?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não faria mais sentido voltar a agilizar as regras da contratação a prazo em Portugal? Para terminar, faço uma segunda pergunta: diga-me, Sr.ª Ministra, porque é que, em vez de propor a criação de regras para poderem ser aplicadas daqui a 12 anos, diminuindo a indemnização que tem de ser paga só daqui a 12 anos por uma empresa que queira despedir, não toma já hoje uma medida no sentido de ajudar as empresas a contratar, nomeadamente através da criação de um crédito fiscal para as empresas que criem postos de trabalho líquidos? Sabe, Sr.ª Ministra, há uma diferença de fundo entre a minha bancada e a do Governo: nós queremos apostar em ajudar as empresas a contratar; pelos vistos, a opção do Governo é só a de ajudar as empresas a despedir!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª falou de uma nova política mais ambiciosa de emprego, falou em milhares de estágios de jovens, falou em novas oportunidades e, depois, confessa que os dados hoje divulgados pelo INE são um incentivo para «não baixar os braços».
Sr.ª Ministra, penso que os resultados que o INE divulgou hoje deviam levar o Governo a tirar uma conclusão muito simples: a de que as políticas adoptadas até aqui têm fracassado, pelo que era tempo de inverter o rumo, era tempo de adoptar novas linhas em termos económicos e em termos de políticas de emprego!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PSD não tem nada a ver com isso»!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — É porque, Sr.ª Ministra, os resultados da política do Governo socialista têm levado a que todos os meses haja milhares e milhares de jovens a emigrarem para outros países que lhes proporcionam oportunidades de realização profissional. Jovens que acabam os seus cursos, que custam altos capitais aos portugueses e de que o nosso país bem precisava para desenvolver as nossas capacidades económicas e de modernização.
Mas o Governo, com as suas políticas, tem criado uma situação de «beco sem saída» para aqueles que legitimamente esperam ter uma oportunidade para se realizarem no seu próprio País.