12 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É, ç»!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — » dizendo que, para alçm dos que defendem que, apesar das evoluções verificadas no mundo, na Europa e em Portugal nas três últimas décadas, a melhor solução consiste em deixar estar o que está e abstermo-nos de quaisquer alterações, existem os que defendem que, desde que bem indemnizado, qualquer despedimento deve ser possível e os que sustentam que, qualquer que seja a compensação económica pela perda de emprego, a lei deve interditar os despedimentos arbitrários, por motivos políticos ou ideológicos. Julgo que ninguém estranhará que, das três alternativas, o Governo e eu própria preferimos o modelo que vigora, ou seja, a terceira alternativa.
Mas como Portugal não está sozinho no mundo nem na Europa, as propostas actualmente em debate visam, mantendo por inteiro o princípio constitucional da proibição dos despedimentos sem justa causa, aproximar o regime indemnizatório daquele que vigora nos nossos parceiros mais directos, mantendo-se, mesmo após as alterações, um dos regimes mais generosos da União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só os salários é que não são generosos!

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Para além de darmos um contributo ao combate à crise económica que conhecemos, respondemos, na área das políticas laborais, a uma recentragem das políticas activas de emprego, com propostas de renovação da estrutura e da agenda da contratação colectiva de trabalho e com uma reponderação dos custos das reestruturações económicas.
O que queremos é salvar tantos empregos quantos for possível, promover o retorno dos desempregados ao emprego e aumentar a empregabilidade dos empregos existentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente. — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, quero saudá-lo pela temática que traz hoje a este debate, porque, de facto, este é um tema que interessa aos portugueses e às portuguesas, particularmente às novas gerações, como V. Ex.ª bem referiu.
Quero dizer-lhe que a bancada do Bloco de Esquerda acompanha todas as alterações à legislação que visem pôr cobro à pouca vergonha que é o trabalho ilegal. E o trabalho ilegal assume o contorno de falsos recibos verdes, de contratos muitas vezes ao dia, de falsos contratos de trabalho sazonais e até de falsos contratos a termo, que se prolongam pelas suas diversas formas e feitios, quando bem sabemos que muitos desses casos deveriam ter um contrato de trabalho permanente.
O Sr. Deputado levantou uma questão que achamos que é da maior importância e que alguma legislação ao nível da Europa já contempla. Refiro-me concretamente à criminalização pela utilização de falsos recibos verdes. Quero dizer-lhe que o Bloco de Esquerda acompanha essa perspectiva.
Por último, quero perguntar-lhe se considera que o Partido Socialista, ao contrário daquilo que a Sr.ª Ministra agora anunciou, tem feito tudo, mas mesmo tudo, para combater a precariedade. É porque, na nossa perspectiva, esteve muito longe de o fazer e, pelo contrário, a sua política tem resultado num fracasso em relação a esse mesmo combate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, quero começar por agradecer a questão que me colocou.