13 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

E, para não perder mais tempo, a resposta é óbvia: obviamente que o Partido Socialista não só não tem dado o combate necessário à precariedade laboral como tem sido o próprio Partido Socialista e os governos que ele tem apoiado que têm garantido a legalização da precariedade em muitas situações. Basta, aliás, lembrarmo-nos do regime do trabalho temporário,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — » que significa a legalização da precariedade, da «contratação à peça» de trabalhadores — a recuperação das «praças de jorna» numa versão moderna — , para percebermos as responsabilidades que o Partido Socialista tem na legalização da precariedade e no agravamento das condições de trabalhos de muitos portugueses, particularmente dos jovens, particularmente daqueles que começam agora as suas vidas profissionais.
A verdade, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, é que este é apenas um dos muitos exemplos que podíamos dar das medidas erradas que este Governo assumiu em matéria de política laboral, medidas erradas essas que têm conduzido ao agravamento desta situação.
Nós tomámos, recentemente, conhecimento dos números relativos à Conta Geral do Estado de 2009, que tem um exemplo — mais um exemplo!! — significativo daquilo que é a orientação política deste Governo.
Em 2009, o Governo aprovou um conjunto de medidas a que chamou Iniciativa para o Investimento e o Emprego, o qual contou com verbas no montante de 2200 milhões de euros. Sabe quanto é que foi destinado ao apoio ao emprego, Sr.ª Deputada? Foi 1%!! Num conjunto de medidas com o nome «Iniciativa para o Investimento e o Emprego», apenas 1% foi destinado ao emprego!! E sabe porquê, Sr.ª Deputada? Porque 61% foram parar aos cofres do sector financeiro, 36% foram entregues às empresas e 2% foram empregues em energias renováveis! Portanto, é esta a perspectiva que o Governo tem de desenvolvimento da política laboral, isto é, entregar mais dinheiro, de «mão beijada», ao sector financeiro, aos grandes grupos económicos, que, mesmo em tempo de crise, vão acumulando lucros.
A verdade é que isto não tem de ser assim. O PCP apresenta propostas para uma alternativa, mas é preciso lutar por ela. E da parte do PCP reafirmamos aquele que sempre tem sido o nosso compromisso: continuaremos a estar ao lado dos trabalhadores, particularmente dos jovens, que hoje sofrem de forma agravada as medidas erradas deste Governo em matéria de política laboral, e continuaremos nesta Assembleia da República e fora dela não só a apresentar alternativas mas também a lutar ao lado dos trabalhadores para que esta alternativa se construa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Há dois grupos de pedidos de esclarecimentos à Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.
Para iniciar o primeiro grupo, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, V.
Ex.ª mostrou-se preocupada quanto a cada um dos desempregados. Disse-o na sua intervenção. O que falta explicar a cada um dos desempregados é como é que vai ajudar esses desempregados, em que medida a redução das indemnizações, o tornar o despedimento mais barato vai ajudar à criação de emprego. A verdade é que tornar o despedimento mais barato, mais fácil não só aumenta a precariedade com vai diminuir os salários dos trabalhadores e, consequentemente, a protecção social e até, no futuro, o valor das reformas destes trabalhadores.
A Sr.ª Ministra diz que estamos face a um fenómeno de equiparação das nossas regras de indemnização a outros países da União Europeia. E fala do caso espanhol, mas a Sr.ª Ministra sabe muito bem que as realidades não são comparáveis, não só nos valores tidos em conta para o cálculo da indemnização como também nos salários. Equipare lá o salário mínimo nacional em Espanha de 641 € com os 485 € a nível nacional! Equipare com o salário mçdio espanhol, que ç de 1500 €, Sr.ª Ministra!! Isso não ç tido em conta na sua intervenção!