10 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social (Helena André): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos no nosso país tempos muito exigentes. Temos de enfrentar os problemas sociais decorrentes do atraso da qualificação dos portugueses, da obsolescência das tecnologias e dos modelos de gestão predominantes que constituem, ainda hoje, condicionamentos da competitividade empresarial, da sustentabilidade do emprego e da coesão social que a crise internacional veio expor à luz do dia em toda a sua dimensão e amplitude.
Temos de enfrentar esses problemas, sabendo, como todos sabemos, que os recursos de que o País dispõe para o fazer são bem menores do que qualquer um de nós desejaria.
Mas, se a situação é difícil e os recursos menores, não é por se «disparar» para as nuvens que anunciam tempestades nem por levantar a voz contra os «demónios» que podem atormentar pesadelos que conseguiremos reduzir mais depressa o desemprego ou tornar mais eficientes as empresas e as organizações, onde se cria saber, valor e os demais recursos de que carecemos para fazer de Portugal um país mais próspero e da sociedade portuguesa um sistema social mais solidário e mais justo.
As estatísticas de emprego relativas ao 4.º trimestre, divulgadas esta manhã pelo INE, indicam que não poderemos baixar os braços e que ainda não fomos capazes de inverter a tendência.
Cada novo desempregado é, para nós, uma fonte de preocupação e o reforço do ânimo para continuarmos a trabalhar no sentido de relançar o crescimento da economia com uma forte aposta nas exportações.
Todos sabemos como é importante o crescimento económico para a criação de emprego, mas não é menos verdade que os problemas se enfrentam com os recursos de que se dispõe e com a lucidez que permite fazer as melhores escolhas possíveis, sabendo, como todos sabemos, que, sendo a vontade política indispensável à boa governação, ela nunca é isenta de condicionamentos, quer nacionais, quer europeus, quer internacionais.
Actualmente, e com vista à implementação da resolução do Conselho de Ministros sobre competitividade e emprego, o Governo está a debater com as confederações sindicais e empresariais um conjunto de medidas, que julgamos adequadas aos principais problemas económicos e sociais do nosso país, bem como aos desafios que se nos colocam no curto e no médio prazos, que eu sistematizaria em dois grandes vectores: o reforço das políticas de emprego, visando optimizar a empregabilidade, e a renovação da agenda e dos métodos predominantes na negociação colectiva, com o objectivo fundamental de assegurar a viabilidade das empresas e a manutenção e a criação de emprego.
Comecemos pela nova ambição das políticas de emprego.
Do que se trata aqui é de actuar, simultaneamente, nos domínios mais problemáticos das políticas de emprego. O nosso principal adversário é o desemprego e o nosso aliado principal é a promoção da empregabilidade das portuguesas e dos portugueses. Para pormos em prática estas acções, trabalhamos para promover uma ainda maior eficiência dos serviços públicos de emprego e dos serviços de inspecção, fundamentais não só para aumentar os níveis de empregabilidade mas também para reduzir os níveis de precariedade. Mais inspecções e mais inspectores no terreno traduzem-se em mais eficácia nos resultados. O número de casos detectados de trabalhadores em situação ilegal aumentou para 10 706 em 2010, quase o dobro dos 5631 em 2009.
Mas olhemos, então, para as prioridades.
Antes do mais, promoção da empregabilidade dos jovens que procuram o primeiro emprego, designadamente através do lançamento de 50 000 estágios profissionais para jovens, integrando os estagiários no regime de segurança social dos trabalhadores, e, simultaneamente, apoio do retorno a empregos de maior qualificação dos desempregados, orientando para centros de novas oportunidades 200 000 desempregados que não têm o 12.º ano, formando em competências básicas 10 000 desempregados que recebem o rendimento social de inserção, reorientando 20 000 desempregados para 100 profissões estratégicas e encaminhando para medidas de emprego e de formação de RVCC e de colocação em ofertas de emprego de 115 000 desempregados de longa duração.
Promoção do apoio à contratação de jovens, de desempregados, de desempregados de longa duração e de públicos desfavorecidos, através de incentivos às empresas e da redução da taxa social única, redução essa que pode chegar aos cinco anos nos casos de conversão de contratos a termo em contratos sem termo.