33 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Depois de várias rondas de conversações, o PSD viabilizou quer o PEC 3, quer o Orçamento do Estado para 2011 e o Governo apressou-se a garantir que «agora é que é; agora, com estas medidas, é que os objectivos do défice serão alcançados até 2013» e que não seriam necessárias medidas adicionais.
Mas entrámos em 2011, conhecem-se os primeiros números da execução orçamental, que geram desconfiança generalizada menos para o Governo. Para o Governo, a execução «está a correr muito bem» — ouvimo-lo várias vezes da boca do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças.
Mas eis senão quando chega o momento da actualização anual do PEC. Ora, perante uma execução orçamental que, segundo o Governo, estava a correr tão bem, o que se esperava era a manutenção dos objectivos orçamentais anteriormente definidos e, basicamente, a reiteração das medidas definidas nos vários PEC de 2010.
Contudo, surpreendentemente, deparamo-nos com um PEC 4, cheio de novas e brutais medidas de austeridade para, pasme-se!, Srs. Deputados, atingir os mesmos objectivos orçamentais definidos em Maio último, no PEC 2, um PEC 4 elaborado à socapa com os técnicos da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, nas últimas semanas, e apresentado apenas aos parceiros europeus em Bruxelas.
Toda esta sucessão de planos de austeridade seria cómica se não fosse trágica, porque ela é bem reveladora, por parte do Governo, de três coisas: primeira, incompreensão para perceber o contexto que enfrentava; segunda, incapacidade e incompetência na concretização das medidas; terceira, descaramento sem limites e desrespeito para com todos os portugueses, incluindo o maior partido da oposição, que lhes tinha facultado todas as condições para aplicar as medidas decididas, apesar dos evidentes e sucessivos fracassos na sua concretização.

Aplausos do PSD.

Quanto à incompreensão para perceber o contexto que enfrentava, ela resulta, essencialmente, do incorrigível e irrealista optimismo do Primeiro-Ministro, que fez com que o Governo tivesse andado sempre a reboque dos acontecimentos, ao invés de se antecipar, como devia ter acontecido.
Tivesse o Governo, em Maio, apresentado e executado um pacote credível de redução da despesa pública e muito provavelmente, hoje, a situação seria bem diferente da que enfrentamos. O Governo espanhol fê-lo então e veja-se como os juros da dívida pública espanhola estão hoje bem abaixo dos que nos são exigidos pelos credores.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quanto à incapacidade e incompetência na concretização das medidas, creio que elas são bem evidentes, com particular destaque para o fracasso no controlo da despesa.
Se assim não fosse, as metas agora previstas no PEC 4 deviam poder ser alcançadas com o PEC 2, como já referi. Ou, de outra forma, se os PEC 2, 3 e 4 tivessem o efeito estimado pelo Governo Portugal chegaria a 2013 com um excedente orçamental de 2% do PIB. Não creio que sejam precisas mais palavras.
Finalmente, refiro o descaramento sem limites e o desrespeito para com todos os portugueses.
Que podem os portugueses pensar de um Primeiro-Ministro que diz estar a governar bem, porque o défice de 2010 até ficou abaixo do previsto?! É que se não fosse a integração do Fundo de Pensões da PT nas contas públicas o défice andaria à volta de 8%, quando o objectivo era de 7,3%!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Que estranho conceito de governar bem tem o nosso Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD.

Depois, Srs. Deputados, a forma como o PEC 4 foi preparado, ou seja, em segredo, com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu e à total revelia de todos em Portugal: Presidente da República, Parlamento, partidos da oposição, parceiros sociais — todos foram apanhados de surpresa.