I SÉRIE — NÚMERO 14

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Uma das grandes promessas do CDS na campanha eleitoral era a da criação de um visto-família. Tenho

dúvidas sobre o que diz esse visto-família quanto às três propostas que apresentam

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já leu?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quanto à facilitação de despedimentos, o visto-família diz que é a

favor?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está no documento!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Relativamente aos aumentos de gás e de electricidade, não me diga

que o seu visto-família também diz que é a favor!

Quanto ao imposto extraordinário, que não taxa dividendos, acções ou juros de capital, se calhar, o seu

visto-família também é a favor…

Os nossos vistos-família são muito diferentes, mas o seu está completamente esclarecido.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No momento actual, de

restabelecimento económico e financeiro de Portugal, cabe um grande desafio aos portugueses: olhar para o

seu território como uma imensa fonte de riqueza que precisa de ser valorizado.

Foi esta perspectiva que levou o actual Governo a consagrar, no seu Programa, o aproveitamento dos

recursos naturais como estratégicos para o desenvolvimento sustentável do País: voltar a apostar no mundo

rural, em particular na agricultura, como factor estratégico enquanto activo económico capaz de devolver ao

País a riqueza que nos pertence por herança histórica, sobre a qual temos a responsabilidade de promover a

sua efectiva utilidade ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — A sustentabilidade económica que o Partido Social Democrata defende para

o País inserido na União Europeia passa por uma mudança do modelo de desenvolvimento, que terá de

assentar em políticas que fomentem o crescimento pelo lado da oferta, designadamente através da produção

de bens transaccionáveis, em alternativa ao modelo baseado no consumo privado e público e no investimento

público, opções que, erradamente, os últimos governos socialistas tomaram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A consequência desta opção foi a progressiva destruição do tecido produtivo nacional e um

desinvestimento nos sectores que hoje são considerados estratégicos.

Porém, ainda que tenha havido um decréscimo acentuado do investimento nacional destinado ao sector

agrícola — uma quebra superior a 100 milhões de euros nos últimos 10 anos, a juntar a outras adversidades

—, registamos, com agrado, o esforço dos agricultores responsáveis por um aumento do valor de produção

agrícola em seis pontos percentuais no mesmo período.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O País atravessa uma das crises económicas e financeiras mais

graves da sua história, o que, aliás, é reconhecido por todos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A falência nacional!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Esta situação exige o cumprimento de um programa de assistência financeira

a Portugal, assumido entre o Estado português, o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia.