I SÉRIE — NÚMERO 14

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nas instalações, nas condições de aprendizagem dos alunos; de cortes cegos na saúde, relativamente a

medicamentos e hospitalares; cortes cegos no número de funcionários públicos que o Governo, em todas

estas áreas, diz querer ir mais longe do que a tróica.

Por isso, percebemos que esta é a filosofia imperante do Governo: cortes cegos nos serviços públicos,

aumentos descarados nos impostos sobre os portugueses.

Isso leva a um cenário de desigualdade gritante. Muitas famílias dizem que não conseguem fazer frente às

dificuldades que o próprio Governo tem patrocinado. Tudo isto, inicialmente, em nome do Memorando que

tinha sido assinado, mas que agora se vê que vai muito para além disso e que está a fazer muito mal ao País.

Os próprios dados que o Ministro das Finanças apresentou ontem dão conta disso: recessão este ano,

recessão no próximo ano e só por fábula é que poderemos sair da recessão em 2013. Essa é a realidade e a

crueza dos números, esse é o resultado dos cortes das finanças públicas que o Governo tem promovido, este

é o corte nos direitos e nos serviços públicos que tanta falta fazem às pessoas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começo por lhe dizer que é

um prazer reeditar aqui hoje as discussões que tivemos na anterior Legislatura na Comissão de Economia,

desta feita num outro registo.

Lamento começar por lhe dizer que de toda a sua intervenção aquilo que retive foram meros sound bites e

slogans perfeitamente esgotados.

É sabido que vivemos tempos difíceis. Este Governo foi eleito numa coligação que deu vitória a dois

partidos,…

Vozes do PCP: — Não, não!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … de resto uma vitória que se segue a uma campanha eleitoral em que não

houve promessas, ao contrário daquilo a que assistimos no passado.

Todos sabíamos dos tempos que vivíamos: a maior dívida pública dos últimos 160 anos, a maior taxa de

desemprego dos últimos 80 anos, ou seja, desde que há registos, um défice orçamental desequilibrado, fora

do controlo.

Voltando à questão da taxa de desemprego, deve dizer-se que só não era maior porque assistimos

também, no último ano, a um flagelo que é a segunda maior vaga de emigração de que há memória no nosso

país e que importa hoje aqui relembrar.

Mau grado toda essa conjuntura, mau grado o País estar a ser governado por um Governo que tem apenas

dois meses de mandato, VV. Ex.as

vêem aqui fazer uma crítica perfeitamente desajustada e que faz tábua rasa

daquilo que é um plano que resulta de um acordo que o Estado português subscreveu com entidades

financiadoras — com o FMI, com o Banco Central Europeu e com a Comissão Europeia — e que é

absolutamente essencial para o financiamento da economia. Recordo aqui, aliás, a frase do anterior Ministro

de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, que dizia não haver dinheiro para pagar salários e pensões a

partir de Junho.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Era, portanto, um acordo absolutamente fundamental.

Lamento profundamente, em nome do meu grupo parlamentar, que V. Ex.ª, fazendo parte de um partido

que pura e simplesmente se recusou a negociar com a tróica, venha aqui colocar em causa um plano que é

absolutamente fundamental para a maior reforma estrutural que o nosso País já viu.

Aplausos do PSD.