I SÉRIE — NÚMERO 14

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do IVA superior a dois pontos percentuais. O IVA, o mais cego e recessivo de todos os impostos, tornou-se o

braço direito do Ministro das Finanças.

Longe vão os tempos da campanha eleitoral, onde Pedro Passos Coelho garantia que o aumento de

impostos exigido pela tróica era mais que suficiente. Paulo Portas garantia que «subir os impostos é aumentar

a recessão». Mas isso foi antes das eleições, agora já nem interessa lembrar esses tempos.

Agora, chegados ao Governo, o mundo mudou outra vez. Entre aumento do IVA, o aumento da energia e o

imposto extraordinário já vão 1925 milhões de euros a mais do que vinha no Memorando. 1925 milhões de

euros, Sr.as

e Srs. Deputados, são mais de 1% do Produto Interno Bruto. Antes das eleições, quando o PSD

dizia que pretendia ir muito mais longe do que a tróica, era de cortes nas despesas de consumo dos

ministérios que falava, não no aumento sem precedentes da carga fiscal.

Mas os sacrifícios exigidos aos portugueses vão muito além da carga fiscal, traduzindo-se na contínua

diminuição do rendimento disponível das famílias. Os aumentos dos transportes são um exemplo disso. A

criação do passe social+ não escamoteia este aumento. Aumentam os preços para todos, mas os apoios

sociais agora limitam-se a quem recebe pouco mais do que o salário mínimo. Os privilegiados que têm de

viver com 600 € ou 700 € pagam por inteiro. Não temos nenhum passe social+, Sr.as

e Srs. Deputados. O que

este Governo nos traz é, isso sim, um programa «tróica+», um programa de extorsão dos portugueses.

O Ministro das Finanças vestiu o fato de cobrador de impostos e agrava as desigualdades. O Governo, ao

querer ir mais longe do que a tróica, está a lançar o País ainda mais fundo na recessão. É a política do

abismo, com a qual não podemos pactuar.

O congelamento de pensões e de salários é novamente a austeridade para quem vive do seu trabalho.

Entre 2011 e 2013, a inflação levará 8,2% dos rendimentos destas famílias pela via dos congelamentos. Se

juntarmos a isto o aumento do IVA, estamos perante uma perda real de rendimento destas famílias superior a

10%. O Governo escolheu as famílias para pagar esta crise.

A austeridade do governo ataca os rendimentos das famílias, mas corta no que é essencial. Os cortes na

saúde levarão a um aumento das taxas moderadoras e dos preços dos medicamentos. Os cortes nos apoios

sociais são a perseguição do Governo a quem menos tem e mais sofre com a crise que vivemos. A redução

de funcionários públicos, muito acima do pedido pela tróica, é um ataque aos serviços públicos.

E tudo isto em nome de uma miragem de retoma em 2013, num cenário macroeconómico claramente

inflacionado e desfasado da realidade. Ignora, por exemplo, o abrandamento das economias norte-americanas

e europeias.

Sr.ª Presidente, Sr.as

. e Srs. Deputados: Seria de esperar que o Governo, tão duro com os portugueses que

vivem do seu trabalho, se mostrasse igualmente duro com quem mais tem. Mas o que se vê é exactamente o

contrário. Pedro Passos Coelho, que em Portugal não responde sobre as desigualdades, vai a Espanha dizer

que não está disposto a taxar as grandes fortunas. Afinal, aqueles que são tão duros com quem trabalha são

generosamente submissos com os milionários. Mesmo aumentando a taxa de IRS e IRC, o Governo escolhe

isentar de sacrifícios as grandes fortunas, o grande património, os dividendos e as acções. Para uns os

sacrifícios, para os outros continuam as benesses. É a política da excepção na austeridade.

Quem ouve o Governo falar de rigor até parece que se esqueceu da Madeira. As notícias da governação

de Alberto João Jardim dão conta de um buraco que vai sendo descoberto a cada dia que passa. Mas, sobre

isso, Passos Coelho nada diz. Escondeu dos portugueses que o buraco na Madeira seria de 500 milhões de

euros, num claro favor partidário. O País conheceu este facto pela voz das instituições europeias. O Ministro

das Finanças reconheceu ontem que se vive na Região Autónoma da Madeira uma situação de crise

insustentável. E qual a solução para este problema? Pedro Passos Coelho viajará dentro de dias para a

Madeira para passar o cheque a Alberto João Jardim. Afinal, aumentam-se os impostos aos portugueses para

arcar com os excessos de Alberto João Jardim. É este o exemplo da incoerência do Governo na política da

austeridade.

Pedro Passos Coelho foi desmascarado pela realidade. Prometeu que não aumentava impostos, mas essa

é a única especialidade deste Governo. Prometeu uma saída para a crise, mas leva-nos cada vez mais fundo

na recessão. Prometeu bonança, traz-nos austeridade.

O Bloco de Esquerda não se resigna perante as dificuldades, nem considera inevitáveis as desigualdades.

Por isso, apresentamos quatro propostas a esta assembleia. Em primeiro lugar, propomos um imposto de

solidariedade sobre as grandes fortunas para taxar o património global acima dos 2 milhões de euros. Em