13 DE OUTUBRO DE 2011

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Quando se corta no SNS, isso significa que os que têm dinheiro continuam a ter todos os direitos, porque

podem comprá-los no privado, e os que não têm dinheiro só têm acesso àquilo que restar no SNS, nas

condições que existirem. É por isso que o SNS tem de ser universal, geral e gratuito, porque para o pobre ter

acesso à saúde é preciso que o rico também o tenha. Só assim se garante a saúde para todos.

O combate ao desperdício é um álibi para cortar na capacidade dos serviços e assim no direito à saúde. E

verdadeiramente o Governo não o quer fazer, porque corta nos hospitais públicos e, ao mesmo tempo, assina

novos acordos para financiar hospitais privados e entrega chorudas parcerias público-privadas aos principais

grupos económicos do sector.

O Governo favorece os hospitais privados. Favorece-os quando mantém as PPP. Justifica a manutenção

do contrato com o Grupo Mello, em Braga, com o espantoso argumento de que é mais fiscalizado do que as

unidades públicas. Diz que temos de ter cuidado com os investimentos, com o reforço dos serviços, porque o

dinheiro é dos contribuintes. Mas, Sr. Ministro, o dinheiro para o Grupo Mello, em Braga, não é dos

contribuintes? Quando se trata da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde já não conta o dinheiro que

vai para o Grupo Mello, em Braga?

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro não respondeu verdadeiramente à questão das transferências do Orçamento do Estado para

os hospitais privados, mas ainda pode responder na última intervenção. Há anos que andamos a perguntar e

nenhum governo responde. Apesar de tudo, o Sr. Ministro deu uma referência: será menos do que a despesa

da ARS Centro. Ora, a verba da ARS Centro é de 621 milhões de euros. Vamos imaginar que a entrega ao

privado é de 600 milhões de euros, e o Sr. Ministro desmentirá se não for assim. Se assim for, isso

corresponde a 8% do total do orçamento do Serviço Nacional de Saúde. São milhões que faltam nos hospitais

públicos, nos centros de saúde públicos e são entregues aos hospitais privados.

E o mais extraordinário é que o Sr. Ministro disse aqui que escandalosa não era a verba para os hospitais

privados, mas, sim, a verba para os serviços públicos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o preconceito contra os serviços públicos que anima este Governo!

Dizem frequentemente os defensores desta política que mais dinheiro não significa melhores serviços, e é

verdade que pode ser assim. Mas o que isso não significa é que menos dinheiro não constitua piores serviços,

como está a acontecer por todo o País.

Durante anos, os governos impediram os hospitais e centros de saúde de contratar para os seus quadros

os profissionais de que necessitavam e obrigaram-nos assim a multiplicar as horas extraordinárias e a

favorecer o negócio das empresas de prestação de serviços. Agora, dizem-lhes que não podem fazer horas

extraordinárias nem contratar empresas de prestação de serviços, mas continuam a não permitir a contratação

efectiva dos profissionais; querem, aliás, diminui-los, como disse o Sr. Ministro. Fazem o mal e a caramunha.

Isto significa o encerramento de muitos serviços e mesmo de centros de saúde e hospitais por todo o País.

O subfinanciamento e as restrições ao pessoal efectivamente necessário saem sempre mais caro e

obrigam a soluções mais dispendiosas. A única forma de o subfinanciamento não sair mais caro é cortar na

prestação de cuidados à população, e é precisamente isso que o Governo está a fazer.

Com os cortes nos hospitais e centros de saúde, o Governo quer fazer como aquele camponês que queria

habituar o seu cavalo a não comer e que para isso lhe foi, dia após dia, reduzindo a ração; e quando ele

finalmente se habituou a não comer, morreu. É isso que o Governo quer fazer: quer matar o Serviço Nacional

de Saúde, quer reduzi-lo a um estado de inanição.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A população paga cada vez mais custos directamente. É a diminuição nas

comparticipações e é o aumento das taxas moderadoras que continua a não estar esclarecido. Qual vai ser o