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I SÉRIE — NÚMERO 29

6

Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo

Vera Lúcia Alves Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Não havendo expediente, vamos entrar directamente na ordem do dia, que consiste

na apreciação da interpelação n.º 1/XII (1.ª) — Centrada na política de saúde (PCP).

Para abrir o debate, tem a palavra, pelo partido interpelante, a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Deputados: A Constituição da

República Portuguesa consagra o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente das condições

socioeconómicas. Esta é a matriz que deveria orientar as políticas de saúde, mas não tem sido esta a opção

de sucessivos governos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Governo PSD/CDS-PP aprofunda as políticas de ataque ao Serviço

Nacional de Saúde (SNS), assentes no desinvestimento, no ataque aos direitos dos profissionais de saúde,

colocando em causa a sua capacidade de resposta, para justificar a privatização e satisfazer assim a gula dos

grandes grupos privados, tornando a saúde um negócio lucrativo.