10 DE DEZEMBRO DE 2011

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Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mais: a votação das propostas, em função da apreciação parlamentar,

recolheu a unanimidade de todos os grupos parlamentares, e passou-se um ano e meio.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Esta é que é a realidade.

Ouvimos a Sr.a Deputada Hortense Martins dizer aqui que há um Governo que é pouco rápido. É verdade,

houve um governo pouco rápido, porque não queria que o Parlamento alterasse a legislação. Mas isso foi feito

e, neste momento, temos uma legislação perfeitamente adequada e que está em processo de

regulamentação, sendo essa regulamentação (que o governo anterior não quis fazer e que este está a fazer)

que irá dar respostas a todas estas questões que estão a ser levantadas.

O Sr. Deputado Carlos Zorrinho, na altura sentado na bancada do governo, protagonizou comigo um

debate dizendo que a apreciação parlamentar era um disparate — foi a expressão que o Sr. Deputado utilizou.

Percebo que, agora, enquanto líder parlamentar, tenha dificuldades em lidar com aquilo que o Parlamento

decidiu há pouco mais de um ano.

Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.

Mas não se preocupem, porque as questões estão a ser tratadas por quem tem de tratá-las.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Neste momento, cabe ao Governo regulamentar a lei que o Parlamento

aprovou e, depois disso, haverá ou não razões para debatermos novamente. Até lá, temos de aguardar e

sobretudo confiar em que este Governo fará aquilo que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho não quis, não fez

enquanto foi membro do governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fazemos uma avaliação negativa dos

projectos de lei em debate sobre regulação da co-geração por diversas razões.

Fazemos uma avaliação negativa pela instabilidade de um quadro legal de uma actividade onde os

investimentos são vultuosos e onde a maturidade desses investimentos é longa. E há instabilidade porque não

decorreram, sequer, dois anos (como acabou de ser dito) sobre as alterações das apreciações parlamentares

do PCP e do PSD, feitas nesta Assembleia da República, a decreto-lei do governo do PS, alterações que

foram votadas por unanimidade após um longo trabalho desenvolvido em comissão. Pergunto, pois: com que

solidez e conhecimento foram votadas estas alterações?

Fazemos também essa abordagem negativa porque são parciais e assimétricas na abordagem dos custos

de interesse económico geral. Se o problema é dos custos que as co-gerações transferem para os

consumidores de energia eléctrica, então avaliemos também, em conjunto, os subsídios às eólicas, a garantia

de potência, a renda dos terrenos das barragens e os lucros da EDP, da Iberdrola e de outros. Porquê uma

resposta só focada na co-geração?!

Percebemos que o PS tenha má consciência pela subida do IVA na electricidade e no gás natural, que

assinou com o PSD e o CDS, no pacto de agressão da tróica.

O problema não resulta da co-geração, mas das falsas co-gerações, das co-gerações de produção

dedicada de energia, em que os coeficientes técnicos (electricidade e calor) não são respeitados, dos

equipamentos desproporcionados, face às necessidades de energia térmica.