20 DE JANEIRO DE 2012

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Quando uma economia, um País, corta nos transportes públicos, é como se alguém decidisse deixar de ir

trabalhar para poupar no passe. É isso que este Governo está a fazer: está a cortar numa área essencial à

economia, ao trabalho e à organização da nossa vida social.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Bruno Dias, pergunto-lhe se não considera isto uma completa leviandade, dando-lhe nota de

uma resposta que tivemos do Ministério da Educação sobre o fim dos passes 4_18 e Sub23.

Perguntámos ao Ministério da Educação se não considerava que o fim desses passes era um atentado à

escola pública e ao direito à escola. Respondeu-nos o Ministério da Educação dizendo que estava preocupado

e que no próximo ano letivo pensaria nisso.

Sr. Deputado, não pensa, por um lado, que isto é uma completa leviandade, que exclui da escola, da vida,

da possibilidade de acesso ao trabalho e da mobilidade tantos e tantos trabalhadores, e, por outro lado, que

será a responsabilidade da luta dos trabalhadores dos serviços e das empresas públicas de transportes, dos

utentes e de todas as populações contra este ataque aos transportes coletivos que irá salvar os transportes

públicos e a economia?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, começo por agradecer a

pergunta que me colocou.

O plano do Governo, se é que se pode chamar assim, é só um: é um plano que serve para encerrar

serviços públicos e favorecer negócios privados.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E é muito simples observarmos o que significaria, por exemplo, o

encerramento previsto (e vamos ver até que ponto será concretizado perante a luta dos trabalhadores e das

populações) de carreiras no transporte fluvial e nos serviços suburbanos da Carris. Isso significaria a

transferência de milhões de passageiros/ano para as empresas privadas e um acréscimo de receita para

essas empresas, penalizando gravemente os utentes, os trabalhadores dos transportes públicos e as

empresas que atualmente oferecem esse serviço à população.

Ora, há uma total falta de credibilidade do Governo naquilo que supostamente apresenta como sustentação

para as suas decisões e medidas.

Por um lado, existem orientações para acabar com o passe escolar 4_18 e com o passe Sub23, tendo sido

anunciado o desaparecimento do passe escolar 4_18, o que motivou já muitas ações de luta, um pouco por

todo o País, dos estudantes em defesa do seu direito à mobilidade, que, por essa via, é também seu direito à

educação e à escola pública gratuita e de qualidade, porque é um custo para os estudantes e para as suas

famílias. Por outro lado, queria dizer-lhe que a luta dos trabalhadores, dos utentes dos transportes públicos e

dos estudantes tem sido, e vai continuar ser, um fator fundamental de resposta a esta política de destruição,

de desmantelamento, de ataque ao interesse nacional que o Governo está a tentar promover no setor dos

transportes. A convocatória feita e as jornadas de luta anunciadas, que se realizarão nos próximos dias 30 e

31 de Janeiro e 1 e 2 de Fevereiro, vão ser momentos da maior importância!

Sr. Presidente, termino dizendo que está por contar o resto da história, que vai ser construída nos próximos

tempos, e cá estaremos para ver se o Governo vai manter até ao fim esta «declaração de guerra» aos utentes

e trabalhadores dos transportes ou vai recuar com a luta que está aí em força, de norte a sul do País.

Aplausos do PCP.