20 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, uma primeira nota para o

cumprimentar pelo tema relevante que nos trouxe hoje ao Plenário e também pelo modo como o fez. Já

estamos habituados a que assim seja, em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, mas quero

cumprimentá-lo aqui, publicamente, por isso, porque costuma tratar este tema com toda a profundidade e

seriedade.

De facto, este é um tema bastante relevante, porque não podemos debater, apenas e só, a temática dos

transportes numa ótica de racionalidade dos custos, de diminuição dos custos, de diminuição do investimento.

Isto é importante e tem de ser ponderado mas, ao mesmo tempo, também temos de debater a perspetiva da

manutenção e até, se possível, da melhoria da mobilidade nos transportes coletivos, nos transportes públicos

e também — por que não?! — nos transportes privados, em todo o País e, em especial, nas Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto, conforme foi aqui referido pelo Sr. Deputado Bruno Dias, que incidiu mais

na Área Metropolitana de Lisboa.

É por isso que, sucessivamente, o Partido Socialista tem tido uma postura construtiva em sede de debate

do Plano Estratégico dos Transportes, aqui, no Plenário, em Comissão e publicamente, no sentido de um

diálogo construtivo com o Governo sobre todos estes temas, mas também de compreensão com a

necessidade de aprovação do Plano Estratégico dos Transportes sem que tivesse existido audição pública.

Porém, não temos tido correspondência por parte do Governo e das bancadas da maioria, do PSD e do

CDS-PP, porque o compromisso que se estabeleceu foi o de um debate constante e permanente em tudo o

que decorre do Plano Estratégico dos Transportes, seja o da Área Metropolitana de Lisboa, que já está

concluído e já foi apresentado a toda a gente menos à Assembleia da República, pois foi apresentado às

câmaras municipais e foi chumbado pelos vereadores, na sua versão final, e existem diálogos bilaterais. Não

foi, no entanto, debatido…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, o Plano Estratégico dos Transportes para a Área Metropolitana de Lisboa não foi

debatido com as estruturas de trabalhadores e já foram várias vezes chumbados requerimentos no sentido de

o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado virem aqui, à Comissão de Economia.

Do mesmo modo, o plano da Área Metropolitana do Porto também já foi apresentado em versão final.

Por isso, é tempo de as bancadas da maioria viabilizarem a audição e o debate destes planos na

Comissão.

Quero terminar fazendo uma pergunta ao Sr. Deputado Bruno Dias e ao Partido Comunista, mas faço-a

também às bancadas da maioria, a qual tem a ver com o seguinte: o Partido Socialista apresentou dois

requerimentos para ouvir, em sede de Comissão de Economia,…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — … quer o Governo, quer os responsáveis dos planos das Áreas

Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Foi pedido o adiamento da votação desse requerimento, pelo que vai ser

votado na próxima semana. Estão disponíveis para viabilizar esta audição? Vamos, finalmente, poder debater

em profundidade estes dois documentos?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, agradeço a questão que

colocou e agradeço as suas palavras sobre a seriedade que o PCP, desde sempre, tem dedicado a estes

debates e a estas matérias.

Falámos, agora, essencialmente da Área Metropolitana de Lisboa e do documento do grupo de trabalho

que está prestes a ser anunciado pelo Governo, nas suas comunicações, mas é importante sublinhar aqui,

nesta altura, que a ofensiva do Governo neste setor e nos demais setores é dirigida a todo o País e à

população em geral, retirando-lhe o seu direito à mobilidade, desmantelando os serviços públicos de