I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Adriano

Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, começo por felicitá-lo,

bem como ao PCP, pelo tema que escolheu, porque os transportes são uma matéria da máxima importância

para o quotidiano dos cidadãos e é sempre útil e atual debater este tema, principalmente na Assembleia da

República.

Chamo a atenção do PCP e da Assembleia para o facto de a premência e importância deste tema terem

por base, essencialmente, a situação a que chegou o setor dos transportes, fruto da desgovernação socialista.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E do seu partido!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — É necessário estarmos cientes de que se neste momento temos

um problema grave de sustentabilidade é porque o Partido Socialista, durante anos a fio, fez uma governação

opaca, em que escondeu a realidade dos números, em que mentiu às populações e encerrou linhas.

O Sr. Deputado tem presente o que aconteceu no Tâmega e o que aconteceu no Tua, em que se

encerraram as linhas para obras e elas nunca mais abriram!

Protestos do PCP.

Portanto, Sr. Deputado, o que temos é um problema grave de sustentabilidade do sistema, que é

necessário atacar, e há várias formas de o fazer.

O que o Governo decidiu foi criar grupos de trabalho em que estivessem representados todos os

interlocutores e todos os parceiros do setor (os operadores, as autarquias locais) e, através desses grupos de

trabalho, recolher elementos que lhe permitissem atuar.

O que o PCP pretende é uma manobra de antecipação, é elaborar e discursar nesta Câmara sobre

documentos de trabalho.

A questão que se coloca é a seguinte: será que o PCP entende que o setor dos transportes não deve ser

estudado, que o setor dos transportes não deve ter grupos de trabalho que se debrucem sobre ele, saibam o

que se passa e, de uma forma transparente, digam à população quais as medidas que são necessárias?!

Com certeza que o PCP tem presente que ainda ontem foi apresentado nesta Câmara o acordo celebrado

em sede de concertação social em que uma das medidas é o debate com os parceiros sociais do Plano

Estratégico dos Transportes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, agradeço que conclua.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Deputado, acha que é preferível deixar a Carris como está,

numa situação em que as receitas nem suportam os custos com pessoal, ou criar grupos de trabalho que

estudem seriamente o problema, que forneçam ao Governo elementos suficientes para que seja possível atuar

e garantir a sustentabilidade do sistema?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputado Adriano Rafael Moreira, agradecendo a questão

que me colocou, quero começar por dizer que se me contassem que um Deputado do PSD se tinha insurgido,

neste Plenário, contra o encerramento de linhas de caminho-de-ferro, não acreditava.

O PSD é precisamente o partido campeão do encerramento de ferrovias em Portugal, o partido que durante

mais de 10 anos deteve, e ainda detém, o recorde de encerramento de linhas, desde as do interior do País até

agora, neste momento, em relação aos transportes ferroviários regionais, assunto que ainda há poucos dias

aqui denunciámos e que o Partido Ecologista «Os Verdes» aqui suscitou.