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20 DE JANEIRO DE 2012

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As medidas de redução propostas pelo documento são verdadeiramente inaceitáveis. Na Carris, as

alterações incidiriam sobre 56 carreiras: 16 supressões totais, 20 encurtamentos ou alterações de percurso, 20

diminuições na oferta. Acabariam com carreiras de serviço noturno e ao fim de semana, acabariam com o

elétrico 18 e reduziriam o serviço do 28, descaracterizando a cidade e prejudicando aqueles que nela vivem,

estudam e trabalham.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — No Metro, rechaçada que fosse a aberração dos encerramentos às 21 horas e

o fecho de toda a rede às 23 horas, ficaria a redução da velocidade, a redução de circulações e composições,

entre outras medidas.

No transporte fluvial, o documento aponta para o fim da ligação Trafaria/Porto Brandão/Belém; a redução

drástica da ligação ao Seixal e ao Montijo; a redução da oferta nas ligações a Cacilhas e ao Barreiro.

Por outro lado, avança a linha de aumento brutal dos preços dos transportes. Em 2011, os preços subiram

duas vezes, 4,5% e 15% (com tarifas que aumentaram até 25%). Depois, o Governo acabou com os passes

4_18 e Sub23, penalizando os estudantes de uma forma inaceitável. Agora, já anunciou um novo aumento de

preços para os utentes no próximo dia 1 de Fevereiro — falta saber de quanto.

Mas o que o conjunto das propostas apresentadas propõe para os transportes é que, para além desse

aumento geral (sublinhamos, para além desse aumento), se concretize, por via direta ou indireta, um novo e

significativo aumento de custos para um enorme conjunto de utentes.

Este aumento resultaria de três mecanismos: do aumento tarifário diferenciado para as ligações ao Montijo

e ao Seixal, permitindo a aplicação de qualquer aumento, independentemente dos despachos governamentais;

da imposição de novos títulos de transporte, muito mais caros, aos utentes a quem são retirados os atuais

transportes; e do aumento dos transbordos, que, na maioria das situações, implicam mais do que um título ou

títulos mais caros, nomeadamente para os utilizadores ocasionais.

É esta a política do Governo, agora apoiada no relatório do grupo de trabalho que ele próprio nomeou. Na

verdade, estas medidas mais não são do que a aplicação do, erradamente, designado Plano Estratégico dos

Transportes e das políticas preconizadas pela Comissão Europeia, o FMI e outros «beneméritos».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Esse documento não mereceu nenhum apoio que não viesse dos grupos

económicos. Nenhuma organização de trabalhadores, nenhuma organização de utentes, nenhuma autarquia

da Área Metropolitana de Lisboa (AML) deu o seu acordo às medidas preconizadas nesse documento. Pelo

contrário, os vereadores da mobilidade e transportes da AML arrasaram as medidas apontadas quer na

primeira quer na última versão do relatório.

De resto, nem as organizações dos trabalhadores nem dos utentes dos transportes foram ouvidas. E os

utentes e trabalhadores perguntam: uma brutal redução da oferta de transportes como esta para quê?!

O documento apresenta as suas próprias contas e é nessas contas que nos baseamos. A redução de

despesas resultante desta razia no transporte público é estimada, pelo próprio grupo de trabalho, em pouco

mais de 20 milhões de euros. Vinte milhões de euros, Srs. Deputados! É esta a poupança alcançada com esta

brutalidade — uma redução de cerca de 4% nos custos operacionais das empresas! São 4,8 milhões no

Metropolitano, 350 000 € na CP, 8,5 milhões na Carris e 7,2 milhões no transporte fluvial.

Perante dívidas de milhares de milhões de euros, que, só por causa dos custos financeiros e dos juros que

as empresas pagam, não param de aumentar, seria ridículo, se não fosse tão grave, este discurso que nos

querem impingir.

Mas, depois, lá se reconhece que, mesmo assim, para que essas «poupanças» possam ser

implementadas, é necessário que o Estado liberte os meios financeiros para despedir trabalhadores (cerca de

300 na Carris, muitos mais na Transtejo e Soflusa). Ou seja, a redução da oferta serviria para pagar os

despedimentos dos trabalhadores que deixam de ter trabalho!

A única vantagem económica desta proposta seria para os grupos capitalistas privados: receberiam mais

clientes e mais receitas,…

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