I SÉRIE — NÚMERO 76

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demonstra uma total irresponsabilidade, que, creio, não pode persistir. Não podemos ter, em Portugal, este

tipo de processos políticos, em que surgem iniciativas aparentemente consensuais, lançadas até por grupos

políticos que não têm a maioria na Assembleia, em que há a possibilidade de criar nesta Assembleia um

consenso sobre um conjunto de medidas que é fundamental levar avante, em que temos a aprovação da lei,

mas em que no momento seguinte nada acontece.

Daquilo que estamos a falar, como Sr.ª Deputada aqui bem disse, é de saúde pública, e de saúde pública,

devo dizer-lhe por experiência pessoal, em edifícios que são utilizados, em muitos casos, por crianças e

jovens. Portanto, estamos a falar de processos de negligência, eu diria, quase criminosos em relação a essas

crianças.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Ainda na semana passada tive também oportunidade de visitar uma escola — lá

está, é uma escola construída em meados dos anos 80 — cuja cobertura tem amianto, sendo frequentada por

centenas de crianças todos os dias. Recordo-me também de sucessivos governos terem sido confrontados

com a manutenção destas coberturas de amianto nas escolas e de terem sempre dado respostas dizendo que

o problema estava solucionado. E não está, porque hoje, em 2012, vamos às escolas e as coberturas

mantêm-se!

Portanto, é preciso confrontar o Governo com esta situação. É insustentável manter este tipo de cobertura

em qualquer edifício público. Tenham muito cuidado com as consequências disto para a saúde dos utentes e

para aquilo em que estes governos vão ser responsabilizados!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Acho que não é possível que esta Assembleia e que este Governo possam, mais uma vez, fechar os olhos

àquilo que é um problema gravíssimo de saúde pública, em particular nas nossas escolas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, dispondo de 3 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas Rita Rato e Ana Drago, agradeço

as considerações e as questões que colocaram, bem como o facto de se associarem diretamente a esta

preocupação que Os Verdes trazem à Assembleia da República.

Infelizmente, Sr.as

Deputadas, há muitos anos que batalhamos relativamente a esta questão aqui, na

Assembleia da República. Digo «infelizmente» porque uma coisa é a Assembleia da República estar a

acompanhar o processo decorrente da aplicação da lei, outra coisa é a Assembleia da República, pensando

que o processo está a decorrer — porque nós, ingénuos, pensávamos que o processo estava a decorrer,

ainda que atrasado —, quando termina o prazo, deparar-se com o facto de nada, absolutamente nada, ter sido

feito!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, o mínimo que se pede neste caso é a identificação dos sítios

onde existe perigo. É o mínimo que se pede! Ou seja, que as pessoas saibam e consigam perceber onde é

que esse perigo está centrado e, claro, que depois se dê o tratamento à situação em função da própria

condição de perigosidade. De facto, como as Sr.as

Deputadas referiram — e muito bem! —, é

fundamentalmente nas edificações públicas, nas escolas e nas unidades de saúde, que este problema mais se

coloca e onde, curiosamente, se verifica a maior degradação destas placas e, portanto, onde a libertação das

partículas de amianto pode ser mais perigosa.