24 DE FEVEREIRO DE 2012

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De acordo com o INSA, há 600 000 coberturas de amianto no País. Há a presença de amianto em placas

de fibrocimento, mas também há amianto flocado, usado para condutas, canalizações e ar condicionado. Há

inclusivamente pessoas que trabalham na construção civil, onde fazem reparação de edificações, mas que

nem sonham que estão a lidar com amianto, estando expostas a um grande perigo de saúde pública! É por

isso, Sr.as

e Srs. Deputados, que temos de fazer alguma coisa.

Os Verdes vão continuar a intervir sobre esta matéria.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.

Qual é o próximo passo? É chamar o Governo à Assembleia da República para prestar esclarecimentos

diretos sobre esta matéria. Por isso, Os Verdes vão propor um debate de urgência sobre a matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à oradora, as Sr.as

Deputadas Rita Rato e Ana Drago.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria, desde já, saudá-la por

trazer este importante tema ao Plenário da Assembleia da República. Importa aqui dizer que este é um

assunto da maior gravidade e que põe em causa a saúde pública de todos aqueles que lidam e convivem

todos os dias com situações de proximidade com edifícios do tipo que referiu.

A Lei n.º 2/2011 estabelece os procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham

fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos. Portanto,

cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios e instalações no sentido de calendarizar a monitorização

das ações corretivas, as regras de segurança e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores. Cabia ao

anterior governo, do PS, e cabe agora ao atual Governo, do PSD e do CDS, fazê-lo, mas, na prática, nem o

anterior nem o atual governos fizeram o seu trabalho. Tivessem o PS, o PSD e o CDS tanta pressa de cumprir

a lei da Assembleia da República como têm de obedecer às ordens da troica e a lei, hoje, estaria, de facto, a

ser cumprida!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PCP teve também oportunidade, recentemente, de visitar a Escola Básica dos

2.º e 3.º Ciclos Avelar Brotero, em Odivelas, a escola básica dos 2.º e 3.º ciclos da Marinha Grande e o Jardim

de Infância Álvaro de Campos, em Odivelas, onde as coberturas dos edifícios são feitas de fibrocimento,

existindo, de facto, risco para a saúde pública, para a saúde daquelas crianças e de todos os que ali

trabalham.

A questão muito concreta que quero deixar-lhe, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, é esta: não entende que

do que se trata aqui é do cumprimento da lei e da maior gravidade que representa o seu incumprimento por

parte do anterior e do atual governos, que nada mais teriam de fazer do que rapidamente cumprir a lei, no

sentido de proteger a saúde pública?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queria também saudá-la por

trazer um tema tão importante ao debate político desta tarde.

Creio que a negligência que sucessivos governos têm tido em relação à questão da existência de

fibrocimento nas coberturas de edifícios públicos e da persistência de amianto em tantos edifícios públicos