24 DE FEVEREIRO DE 2012

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Depois, há os outros casos que referi, daqueles trabalhadores, designadamente da construção civil, mas

também de outras áreas, que vão fazer reparações em edificações e que nem sonham que, quando estão a

tocar em canalizações ou em determinadas condutas, estão a tocar em amianto.

Portanto, isto é extraordinariamente perigoso, porque há aqui um problema de saúde pública e andamos

todos… Aliás, todos, não, porque alguns Deputados e alguns grupos parlamentares retiram-se desta

responsabilidade, pois não temos feito outra coisa a não ser pedir responsabilidades e ação ao Governo.

Outros, como o PSD e o CDS…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, peço desculpa por interrompê-la, mas está muito ruído

na Sala.

Srs. Deputados, faço um apelo para que haja menos ruído de modo a que a Sr.ª Deputada possa ser

ouvida em condições.

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, queira prosseguir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, agradeço e, pegando justamente nessa questão

do ruído, o que eu mais desejava, neste momento, era que o PSD e o CDS fizessem tanto ruído relativamente

à exigência de cumprimento da Lei n.º 2/2011, que obriga o Governo a fazer esta listagem das edificações

com o ambiente, como fizeram quando o governo era do PS, relativamente à resolução de 2003. Mas agora

não! Agora não fazem esse ruído, fazem outro ruído, que era o que estavam a fazer agora, em que as

pessoas estão a falar sobre coisas importantes e viram-se para o lado a cochichar sobre outras matérias.

Infelizmente, esta Casa e estas maiorias funcionam assim, Sr. Presidente!…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo

Rodrigues.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É hoje motivo de preocupação o

anunciado encerramento de 47 tribunais. Preocupação legítima para as populações das respetivas comarcas,

porque uma justiça longe dos cidadãos é menos eficaz e mais morosa.

A afirmação da soberania manifesta-se pela presença das instituições do Estado e os cidadãos interiorizam

essa presença como fator de coesão nacional e até de segurança. Extinguir tribunais é enfraquecer essa

afirmação da soberania e o direito de todos os cidadãos à justiça.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Tempos houve em que o PSD rompeu o Pacto para a Justiça por

apenas suspeitar que estavam em curso intenções de fechar tribunais. Hoje é o PSD que vai fechar os

tribunais sem que isto cause o menor incómodo aos seus decisores.

Aplausos do PS.

O PS continua a entender que não é necessário fechar tribunais e que a instalação de novas comarcas

permite uma melhor gestão dos recursos humanos afetos à justiça e uma necessária mobilidade de alguns dos

seus agentes.

Por outro lado, estava assente e sociologicamente estudado o abandono do velho conceito de distrito para

o novo conceito de divisão administrativa das NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins

Estatísticos).

A atual opção de organização territorial da justiça por distritos não deixa de causar uma certa estranheza

perante a posição que o atual Governo adotou em relação à importância dos distritos na vida política e na

organização territorial e administrativa portuguesa.

Aplausos do PS.