2 DE MARÇO DE 2012

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Deixe-me dizer-lhe o seguinte: não concordo com muitas das coisas que têm sido ditas sobre o panorama

das freguesias portuguesas. Dizem que as 4259 freguesias portuguesas estão bem como estão e que não se

lhes deve mexer. Não é essa a minha opinião.

A esmagadora maioria das freguesias portuguesas, designadamente aquelas que são mais pequenas e

que, portanto, devem ser mais protegidas, não têm sido devidamente acarinhadas, em tempos de

democracia,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Pois não!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … pelo que estão indigentes. Já referi aqui, em Plenário, que

grande parte delas vive em estado de mendicidade em relação aos municípios.

Ora, queremos dar escala, massa crítica e, sobretudo, dignidade às freguesias, Sr.ª Deputada.

Esta reforma é feita para defender as freguesias, esta reforma é feita para preservar aquilo que as

freguesias têm de melhor…

Protestos do PCP.

… e aquilo que o princípio da autonomia local, consagrado na nossa Constituição, nos oferece a este

respeito.

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: — Respondeu zero!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estamos aqui há duas horas e ainda não apresentaram um

argumento!

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, em primeiro lugar,

saúde os autarcas aqui presentes, especialmente os autarcas de freguesia e os trabalhadores da

administração local.

Aplausos do PCP.

Depois do «pacto de agressão», subscrito por PS, PSD e CDS, e da apresentação do famigerado

documento verde, o Governo traz hoje à discussão uma proposta com um único propósito: extinguir um terço

das freguesias.

Registamos até que o Sr. Ministro, na intervenção inicial, tenha referido que o Memorando foi assinado pelo

anterior Governo, pela União Europeia, pelo BCE e pelo FMI.

Sr. Ministro, porventura, esqueceu-se de que o PSD e o CDS também puseram lá a sua assinatura?!

Aplausos do PCP.

Não vale a pena transferir responsabilidades! PS, PSD e CDS são, igualmente, responsáveis nesta

proposta para extinguir freguesias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para o Governo, a preocupação não é melhorar as condições de vida das

populações nem promover a participação democrática ou, menos ainda, capacitar as freguesias para reforçar