O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE MARÇO DE 2012

33

A metodologia que o Governo propõe deixa claro que só contam as posições coincidentes com as suas

pretensões, caso contrário são deitadas para o «caixote do lixo».

Mas introduzem mais um elemento de chantagem: a majoração de 15% do orçamento da futura freguesia,

para aquelas que se juntarem voluntariamente.

A proposta apresentada não salvaguarda as especificidades e a identidade das freguesias, não tem em

conta a realidade de cada uma e reduz significativamente a participação popular.

Não são os aspetos de natureza económica que motivam a extinção de freguesias, dado o seu diminuto

peso no Orçamento do Estado, mas, sim, o empobrecimento do regime democrático. Os autarcas dão voz aos

anseios e às reivindicações das populações, tornando-se incómodos para os governantes. É exatamente esta

realidade que o Governo quer liquidar.

Apesar de o Governo fazer crer que este processo vai continuar, podem contar com a luta das populações,

dos trabalhadores e dos autarcas para dar combate a estas medidas e defender as freguesias, a dignificação e

a valorização do poder local democrático.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.

O descontentamento cresce de norte a sul do País.

O PCP assume a sua posição ao lado das populações, dos trabalhadores e dos autarcas, que lutam e dão

combate à destruição do poder local democrático. Defendemos o aprofundamento dos princípios

constitucionais conquistados pelo povo, o reforço do poder local democrático e a melhoria da qualidade de

vida das populações.

Não legitimaremos a extinção de freguesias!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos no fim do debate, mas

há um dado curioso nesta discussão que Os Verdes não podem deixar passar em branco. É que a proposta do

Governo é tão boa, tão boa, que o Governo, o PSD e o CDS não querem ficar com a paternidade da reforma e

hoje mais não fizeram do que dizer assim: «A reforma é boa, mas a culpa é do Partido Socialista, que assinou

o Memorando». E a proposta é tão boa, tão boa, que o PSD e o CDS, hoje, até agiram como se nada tivessem

a ver com o Memorando de Entendimento que foi assinado com a troica.

Ora, se a proposta fosse boa, não era necessário atribuir culpas a ninguém e até se reivindicava a

paternidade da «obra»!

Quando falamos de reformas, creio que a primeira questão que deve ser colocada é a sua motivação, ou

seja, o que é que dá origem a essa reforma. E a origem ou a motivação de qualquer reforma, se for séria, terá

de ser o interesse das populações, não pode ser outra. O interesse dos cidadãos tem de ser o «farol»

orientador de qualquer reforma, porque, se assim não for, meus senhores, o melhor é ficarmos quietos, uma

vez que, para pior, já basta assim. Se não se pretende melhorar a qualidade de vida das pessoas, pelo menos

que não se complique, que não se piore.

O que se percebe desta proposta é que o interesse das pessoas não foi, sequer, considerado. E não foi

considerado, porque a motivação desta proposta é, exclusivamente, a redução do número de autarquias e, por

essa via, poupar dinheiro, mesmo que isso implique sacrifícios e dificulte, ainda mais, a vida das populações.

Mas isto, agora, para o Governo, não interessa nada, o que interessa é a troica.

O mais grave e que, porventura, até poderá chocar mais os portugueses é o facto de serem as freguesias e

as câmaras municipais os órgãos de poder que melhor investem o dinheiro dos contribuintes e os únicos que

conhecem uma parte substancial da realidade social e que, além disso, têm capacidade para chegar de forma

direta àqueles que, efetivamente, contribuem para os cofres do Estado.

Lembramos que, com 10% das receitas totais do Estado, são as autarquias que asseguram quase 50% do

investimento público. Portanto, dizer-se, como se diz, que o objetivo desta reforma não é o de menorizar o

Páginas Relacionadas
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 79 8 Vamos, então, dar início ao segundo ponto da or
Pág.Página 8
Página 0009:
2 DE MARÇO DE 2012 9 líderes das suas comunidades e que se envolvam neste compromis
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 79 10 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
Pág.Página 10
Página 0011:
2 DE MARÇO DE 2012 11 A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 79 12 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr
Pág.Página 12
Página 0013:
2 DE MARÇO DE 2012 13 O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e não é por se manterem o
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Em suma, Sr. M
Pág.Página 14
Página 0015:
2 DE MARÇO DE 2012 15 Por um lado, diz-se que o Memorando — o tal que, aparentement
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 79 16 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Ministro
Pág.Página 16
Página 0017:
2 DE MARÇO DE 2012 17 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministr
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 79 18 reorganização administrativa do País, não temo
Pág.Página 18
Página 0019:
2 DE MARÇO DE 2012 19 quatro nomes.» Verdadeiramente, estão a parodiar a identidade
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 79 20 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente
Pág.Página 20
Página 0021:
2 DE MARÇO DE 2012 21 Trata-se de uma pretensa reforma que o Governo quer fa
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 79 22 um novo quadro de ordenamento para o territóri
Pág.Página 22
Página 0023:
2 DE MARÇO DE 2012 23 objetivos finais. Ou seja, em tempos difíceis, é importante q
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 79 24 O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — O PS dá o dito p
Pág.Página 24
Página 0025:
2 DE MARÇO DE 2012 25 O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, dei
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 79 26 Esta lei tem princípios muito claros e muitos
Pág.Página 26
Página 0027:
2 DE MARÇO DE 2012 27 O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Minis
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 79 28 Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Pág.Página 28
Página 0029:
2 DE MARÇO DE 2012 29 O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, peço a p
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 79 30 A Sr.ª Presidente: — Para dar explicaçõ
Pág.Página 30
Página 0031:
2 DE MARÇO DE 2012 31 Deixe-me dizer-lhe o seguinte: não concordo com muitas das co
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 79 32 a sua intervenção. Importa apenas extinguir fr
Pág.Página 32
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 79 34 papel de intervenção das autarquias locais é e
Pág.Página 34
Página 0035:
2 DE MARÇO DE 2012 35 querem a fusão, deverão fazê-lo, mas com referendos, porque d
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 79 36 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não?!
Pág.Página 36
Página 0037:
2 DE MARÇO DE 2012 37 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegr
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 79 38 A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo d
Pág.Página 38