I SÉRIE — NÚMERO 87

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Enquanto se roubam prestações sociais, como o abono de família, a mais de 1,25 milhões de crianças,

enquanto se empurram as mulheres para a pobreza, aceitando novas formas de escravatura, como a

exploração na prostituição, como inevitabilidades dos tempos de crise;

Enquanto isto, oferecem-se 12 000 milhões de euros à banca (são 40 anos de ensino superior gratuito para

todos, da licenciatura ao doutoramento) e há mais 8000 milhões de euros para o BPN (são mais de quatro

anos de medicamentos gratuitos para todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde), enquanto isto, o

Estado deixa por cobrar 2200 milhões de euros em contrapartidas militares (12 anos de Orçamento do Estado

para a cultura e as artes).

No essencial, enquanto a uns são exigidos todos os esforços, a outros são entregues de bandeja os

privilégios.

Aplausos do PCP.

A obsessão pelo controlo do défice orçamental continua a ser um elemento fundamental da política de

desmantelamento do Estado e dos serviços públicos. O Governo teima em dizer que, custe o custar, não

pedirá mais tempo nem mais dinheiro para o País, mas não hesita em dar sempre mais tempo e mais dinheiro

ao setor financeiro, que está, curiosamente, na origem de todos os problemas que o País atravessa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Custe o que custar, a legislação laboral que

o Governo quer agora fazer aprovar pretende que os trabalhadores portugueses paguem os lucros dos patrões

com a sua vida pessoal e familiar, com os seus direitos conquistados.

O despedimento sem justa causa, a desvalorização das horas extraordinárias, o banco de horas e a

desregulação dos horários de trabalho, o ataque à negociação coletiva e a generalização da precariedade são

retrocessos sociais tão injustos quanto inaceitáveis.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O horário de trabalho de 8 horas — pelo qual tantos homens e mulheres por

todo o mundo, e também aqui, lutaram, alguns com a própria vida — é uma conquista histórica neste momento

ameaçada por uma suposta modernidade. Essa modernidade, de mais exploração, de menos salários e de

mais horário, é a modernidade dos patrões, a modernidade dos que não sabem o que é viver com os

rendimentos do trabalho próprio, a modernidade dos senhores do dinheiro e do Governo. É a modernidade dos

que nunca saberão o que é viver sem estabilidade laboral, dos que nunca precisarão de esperar nas filas do

centro de saúde ou do hospital ou nas filas de um centro de emprego, dos que não precisam de ação social

escolar, dos que engordam com os lucros à custa do empobrecimento dos outros.

Essa modernidade é o passado. Os portugueses já venceram o passado e, certamente, tornarão a fazê-lo

agora.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É contra esse retrocesso, essa modernidade bafienta, que os trabalhadores

portugueses erguerão já hoje os piquetes para a greve geral de amanhã, e contra essas políticas negarão um

dia de trabalho, um dia de salário, é certo, mas também um dia de exploração.

Aplausos do PCP.

Dizem-nos que acatar as medidas de austeridade, acatar os roubos, aceitar passivamente a destruição do

nosso País, emigrar e desistir são as únicas soluções, que se aceitarmos o sacrifício agora um dia melhor virá,

mas engana-nos e mente quem tal nos diz.