22 DE MARÇO DE 2012
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A situação nacional demonstra precisamente o inverso: quanto maior for a aceitação destas medidas, mais
ávidas e mais ferozes serão as medidas daqueles que delas beneficiam; quanto mais submissos forem os
governos, quanto mais conformados estiverem os idosos, os jovens, os homens e as mulheres que trabalham,
mais longe irão os grandes grupos económicos na sua marcha de supressão de direitos, de exploração e de
afundamento do País. Por isso mesmo, apenas o caminho contrário se mostra como solução: o caminho da
luta, da valorização do trabalho e da produção nacional, do respeito pelos trabalhadores portugueses, de mais
e melhor preparação dos jovens para a vida ativa, de mais cultura e de aprofundamento da democracia.
São esses os eixos de uma política necessária, de uma política patriótica ao serviço do povo que assuma o
fim da ocupação nacional, resgate a soberania e devolva o poder ao povo. São esses os eixos fundamentais
para romper com o caminho de destruição e de afundamento, para reganhar o futuro e o presente do País das
garras dos que enriquecem na sombra, na corrupção, na exploração e no roubo.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São esses os eixos que já amanhã, já hoje mesmo, todos os trabalhadores
portugueses começam a construir com a sua luta. São esses os pilares sobre os quais se edifica um país —
trabalho, democracia e direitos, e não roubo, corrupção e submissão. São esses os pilares que, com a sua
greve geral e tantas outras lutas, os trabalhadores portugueses erguerão.
Daqui, o Grupo Parlamentar do PCP deixa um apelo, nas palavras do poeta: «não aceiteis o que é de
hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade
consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de
mudar». E nada é impossível de mudar!
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Miguel Tiago, a Mesa regista uma inscrição para pedidos de
esclarecimento, o que acontecerá na fase de debate.
Segundo o molde deste debate, dou agora a palavra ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares, para intervir.
O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas): — Sr.ª Presidente da
Assembleia da República, Sr.as
e Srs. Deputados: Somos hoje chamados à Assembleia da República para
travar um debate que tem como tema o chamado pacto de agressão.
Vozes do PCP: — E bem chamado!…
O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — É curioso que seja precisamente na ala mais
à esquerda do Parlamento que se entenda um projeto de mudança para o País como uma agressão. Para o
Governo, essa mudança era necessária e desejável, porque o País do status quo, o País em que vivemos nos
últimos anos, era um País de crescentes desigualdades, crescente desemprego, crescentes injustiças,
crescente empobrecimento, crescente emigração.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Custa-me dizê-lo, mas esta visão política,
denunciadora do «pacto de agressão», partilha o essencial do espírito mais conservador, o de reagir à
mudança e à transformação de um status quo injusto, como se de uma agressão se tratasse.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E é! Escravatura!
O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — De facto, a qualquer proposta de reforma e de
mudança das nossas estruturas e das nossas instituições, a resposta é, invariavelmente, a obstinação em