27 DE ABRIL DE 2012

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para a economia portuguesa. A rigidez deste programa tem precisamente a ver com isto, ou seja, só

cumprindo as metas com que estamos comprometidos poderemos assegurar aquilo que é fundamental: o

financiamento à economia portuguesa!

Recordo as palavras do então Ministro Teixeira dos Santos, há um ano, quando disse que não havia

dinheiro, no mês seguinte, para pagar salários no Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma aldrabice!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Foi este o momento a que chegámos, e foi por isso que pedimos ajuda,

foi por isso que nos emprestaram dinheiro, mas com um compromisso: temos de respeitar, regra a regra,

aquilo com que nos comprometemos. E vamos fazê-lo! Só depois de termos a casa arrumada é que pode

haver liquidez ao nível do investimento público.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, já atingiu o 1 minuto cedido pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Estão a ser tomadas as medidas que tentei aqui exemplificar para que a economia privada possa ter forma

de se financiar e condições de ser competitiva, verdadeiramente competitiva, no mercado em que estamos a

viver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, vamos entrar na fase

de encerramento do debate.

Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados,

Sr. Ministro de Estado e das Finanças: A submissão à Assembleia da República do documento de atualização

do Programa de Estabilidade e Crescimento, no limite do prazo — o qual será, eventualmente, anunciado, nas

suas grandes linhas, amanhã, pelo Sr. Primeiro-Ministro neste Hemiciclo —, visa não só preencher um

instrumento legal e uma acreditação da política económica deste Governo junto de Bruxelas mas também

superar uma dificuldade extraordinária deste Governo, que é a acrobacia dos números.

Ver o Sr. Ministro de Estado e das Finanças encerrado na acrobacia dos números é realmente um cenário

que não esperaríamos há poucos meses. É que, de facto, deve ser uma dor de cabeça acertar as previsões e

os indicadores desse programa. Não temos sequer as previsões do Orçamento retificativo, temos qualquer

coisa que está, neste momento, a ser cinzelada pelo seu Governo, que será, eventualmente, adiantada

amanhã pelo Sr. Primeiro-Ministro e, seguramente, aqui apresentada de novo na próxima semana.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças fez hoje aqui várias afirmações que vão ficar para memória futura,

e fê-lo, porventura, com a parcimónia da palavra, mas esperemos que também com a fixação dos termos: o

que nos disse acerca da agradável surpresa que vamos ter na renegociação dos contratos das parcerias

público-privadas; as tranquilizações que aqui veio providenciar sobre segurança social e outras áreas; aquilo

que nos disse sobre o padrão típico das receitas fiscais, que nos parece a coisa mais singularmente atípica

que temos desde há muitos anos; aquilo que nos professou de fé sobre o funcionamento da economia, nunca

nos elucidando sobre esse garrote contraditório e antagónico que é a queda do Produto e a subida da dívida.

Bom, essa tal agenda de crescimento escapuliu-se por entre os dedos, não existe. Apenas existe essa

profissão quase fideísta de que estamos no bom caminho.

Parece que o Sr. Ministro partilha agora as leituras místicas de Santa Teresa de Ávila com as bancadas da

direita — haveremos de crescer, tudo isto vai ser superado —, mas não nos dá, de um ponto de vista positivo

e racional, quais os dados, quais os indicadores. Isso é que não nos trouxe a este debate e isso é péssimo, do

ponto de vista não só das responsabilidades que tem o Governo para com os portugueses, das

responsabilidades deste Parlamento perante a sociedade portuguesa, mas sobretudo para um Ministro que,