I SÉRIE — NÚMERO 102

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente e também anunciar o resultado de

votações que tiveram lugar na semana passada.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de lei n.º 220/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte

dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de

benefícios (PS), que baixou à 9.ª Comissão.

Sr.ª Presidente, na passada semana, procedeu-se à eleição para órgãos externos ao Parlamento, de cujos

resultados passo a dar conta.

Na eleição para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA, verificou-se o seguinte

resultado: votaram 202 Srs. Deputados, tendo-se registado 156 votos «sim», 40 votos brancos e 6 votos nulos,

pelo que se declaram eleitos os membros Zita Maria de Seabra Roseiro (PSD), António Ribeiro Cristóvão

(PSD), José Luís Mendonça Nunes (PSD), Vítor Hugo Almeida Pinho (PSD), António Fernando Marques

Ribeiro Reis (PS), José Manuel Rebelo Guinote (PS), Maria da Estrela Ramos Serrano Caleiro (PS), Diogo

Afonso Belford Cerqueira Pereira Henriques (CDS-PP), Fernando António Pinheiro Correia (PCP) e Diana

Marina Dias Andringa (BE). Como suplentes, foram eleitos os seguintes membros: Maria João Cunha Silvestre

(PSD), Américo Fernando Alves Ferreira de Carvalho (PSD), Margarida Almeida Rocha (PS) e Rui Simões

(PS).

No mesmo dia, foi realizada a eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

(CADA), relativamente à qual se verificou o seguinte resultado: votaram 202 Srs. Deputados, tendo-se

registado 146 votos «sim», 49 votos brancos e 7 votos nulos, pelo que se declaram eleitos, como efetivos, os

Srs. Deputados Luís Montenegro (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS) e, como suplentes, os Srs. Deputados

António Rodrigues (PSD) e Luís Pita Ameixa (PS).

Foi ainda realizada a eleição do Presidente e de um Vogal para a Comissão Nacional de Proteção de

Dados (CNPD), relativamente à qual se verificou o seguinte resultado: votaram 202 Srs. Deputados, tendo-se

registado 129 votos «sim», 62 votos brancos e 11 votos nulos, pelo que declaro eleitos, para Presidente, Maria

Filipa Pires Urbano da Costa Calvão (PSD) e, para Vogal, Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos

(PS).

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entramos agora na ordem do dia, que consiste no debate quinzenal

com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre agenda

estrutural e crescimento.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muitas vezes

se tem confundido o processo de transformação em que estamos envolvidos enquanto portugueses no âmbito

do pedido de intervenção externa realizado no ano passado e no decurso do ajustamento da nossa economia

com as medidas de estabilização financeira e as medidas designadas «de austeridade».

Sabemos que, dos três pilares do nosso processo de ajustamento, do plano de assistência económica e

financeira, dois deles incidem sobre a estabilização financeira e sobre as contas públicas, mas, como é

evidente, já o aqui referi mais do que uma vez, toda a estratégia de retorno ao crescimento da nossa economia

e de criação de emprego em Portugal passa indiscutivelmente pelo sucesso da agenda de transformação

estrutural da economia portuguesa e da sociedade portuguesa.

Vozes do PSD: — Muito bem!