Debates Parlamentares - Diário 104, p. 60 (2012-05-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 104

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … o que significa toda essa gente a menos a descontar e a contribuir em

relação ao que havia em 2005.

É verdade que, em 2005, a população com emprego era cerca de 5,2 milhões e, quando herdámos este

País do governo socialista, a taxa de emprego era cerca de 4,7 milhões, ou seja, havia mais quase meio

milhão de pessoas desempregadas.

Há uma outra coisa que é verdade, face a estes números todos: é realmente grande a amnésia do Partido

Socialista, porque aquilo que, face aos fatores de 2005, achou que era adequado, era ajustado, era uma

medida acertada, e nem teve de dar grandes justificações,…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não o fez às escondidas!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … neste momento, face a estes fatores e a estes números que eu citei, o

Partido Socialista já acha que é o rompimento de um contrato de confiança, que é desajustado, é

desadequado e interpõe aqui um projeto de resolução para a suspensão desta decisão do Governo.

Há ainda uma última verdade que eu gostaria de dizer ao Partido Socialista, e é uma verdade triste: era

bom que Portugal tivesse um partido na oposição que se preocupasse com questões sérias…

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Isto não é sério?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e não viesse aqui levantar questões que, sendo sérias, porque afetam

as pessoas, são necessárias e muito mais necessárias do que eram em 2005, quando o Partido Socialista

tomou esta mesma medida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas vocês estão a fazê-lo às escondidas!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Através do Decreto-lei n.º 85-A/2012, o Governo suspendeu o regime de flexibilização da idade de

acesso à pensão de reforma por antecipação. E a forma como o Governo trabalhou essa surpresa deixa-nos,

de facto, surpreendidos. É até caso para dizer: o Governo ataca de novo, desta vez pela calada da noite e,

desta vez, para suspender o regime de reforma antecipada.

Face a esta verdadeira manobra silenciosa, as primeiras referências terão de ser, naturalmente, para os

aspetos relativos à forma que o Governo escolheu para trabalhar e para apresentar aos portugueses mais uma

medida que vem penalizar, mais uma vez, quem trabalha.

De facto, pela calada da noite ou à socapa, o Governo, sem ouvir ninguém, sem negociar com as

estruturas representativas dos trabalhadores, pelos vistos, violando até o regimento do próprio Conselho de

Ministros, e, curiosamente, um dia antes de sexta-feira santa, portanto, em pleno período de Páscoa, fez

publicar o diploma que veio suspender o regime da reforma antecipada.

Tudo trabalhado ao milímetro, em silêncio e sem ouvir ninguém!

Mais uma vez o Governo altera as regras do jogo a meio. O Governo, que se preocupa em cumprir com a

troica, não tem a mínima preocupação em cumprir com a sua palavra face aos portugueses. O Governo volta a

falhar nos compromissos do Estado! O Governo volta a dar o dito pelo não dito! O Governo volta a frustrar sem

qualquer pudor as expetativas das pessoas que trabalharam anos e anos e que, entretanto, fizeram projetos

de vida que passavam pela antecipação da idade de reforma.

O Governo volta a recusar-se a aumentar a diversificação das fontes de financiamento da segurança social

e volta a pretender resolver o problema financeiro da segurança social pela via mais fácil, ou seja, através da

I SÉRIE — NÚMERO 104 60 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … o que significa toda essa gente a menos a descontar e a contribuir em relação ao que havia em 2005. É verdade que, em 2005, a população com emprego era cerca de 5,2 milhões e, quando herdámos este País do governo socialista, a taxa de emprego era cerca de 4,7 milhões, ou seja, havia mais quase meio milhão de pessoas desempregadas. Há uma outra coisa que é verdade, face a estes números todos: é realmente grande a amnésia do Partido Socialista, porque aquilo que, face aos fatores de 2005, achou que era adequado, era ajustado, era uma medida acertada, e nem teve de dar grandes justificações,… A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não o fez às escondidas! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … neste momento, face a estes fatores e a estes números que eu citei, o Partido Socialista já acha que é o rompimento de um contrato de confiança, que é desajustado, é desadequado e interpõe aqui um projeto de resolução para a suspensão desta decisão do Governo. Há ainda uma última verdade que eu gostaria de dizer ao Partido Socialista, e é uma verdade triste: era bom que Portugal tivesse um partido na oposição que se preocupasse com questões sérias… O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Isto não é sério?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e não viesse aqui levantar questões que, sendo sérias, porque afetam as pessoas, são necessárias e muito mais necessárias do que eram em 2005, quando o Partido Socialista tomou esta mesma medida. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas vocês estão a fazê-lo às escondidas! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Através do Decreto-lei n.º 85-A/2012, o Governo suspendeu o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação. E a forma como o Governo trabalhou essa surpresa deixa-nos, de facto, surpreendidos. É até caso para dizer: o Governo ataca de novo, desta vez pela calada da noite e, desta vez, para suspender o regime de reforma antecipada. Face a esta verdadeira manobra silenciosa, as primeiras referências terão de ser, naturalmente, para os aspetos relativos à forma que o Governo escolheu para trabalhar e para apresentar aos portugueses mais uma medida que vem penalizar, mais uma vez, quem trabalha. De facto, pela calada da noite ou à socapa, o Governo, sem ouvir ninguém, sem negociar com as estruturas representativas dos trabalhadores, pelos vistos, violando até o regimento do próprio Conselho de Ministros, e, curiosamente, um dia antes de sexta-feira santa, portanto, em pleno período de Páscoa, fez publicar o diploma que veio suspender o regime da reforma antecipada. Tudo trabalhado ao milímetro, em silêncio e sem ouvir ninguém! Mais uma vez o Governo altera as regras do jogo a meio. O Governo, que se preocupa em cumprir com a troica, não tem a mínima preocupação em cumprir com a sua palavra face aos portugueses. O Governo volta a falhar nos compromissos do Estado! O Governo volta a dar o dito pelo não dito! O Governo volta a frustrar sem qualquer pudor as expetativas das pessoas que trabalharam anos e anos e que, entretanto, fizeram projetos de vida que passavam pela antecipação da idade de reforma. O Governo volta a recusar-se a aumentar a diversificação das fontes de financiamento da segurança social e volta a pretender resolver o problema financeiro da segurança social pela via mais fácil, ou seja, através da

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA ANJINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FERRO RODRIGUES
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

Descarregar páginas