I SÉRIE — NÚMERO 106

2

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

226/XII (1.ª) —

Aprova a lei de segurança interna (PCP), que baixa à 1.ª Comissão, 227/XII (1.ª) — Estabelece um novo

regime de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (BE), que baixa à 8.ª Comissão, em

conexão com a 10.ª Comissão, 228/XII (1.ª) — Regime jurídico da partilha de dados informáticos (PCP), que

baixa à 8.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, 229/XII (1.ª) — Procede à quarta alteração à Lei n.º

53-F/2006, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico do setor empresarial local (BE), que baixa à 11.ª

Comissão, em conexão com a 5.ª Comissão, 230/XII (1.ª) — Sétima alteração à Lei das Comunicações

Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro), estabelecendo que a TMDP passa a ser paga diretamente

pelas operadoras de comunicações eletrónicas (BE), que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª

Comissão, e 231/XII (1.ª) — Revoga as USF de modelo C [Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de

22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde

familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos os elementos que as constituem, bem como a

remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B] (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; e

projetos de resolução n.os

313/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência

dos serviços de ação social das instituições de ensino superior (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 314/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que promova medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no

ensino superior (BE), que baixa à 8.ª Comissão, 317/XII (1.ª) — Garanta às crianças e jovens com adequações

curriculares a realização do exame ao nível de escola, não aplicando a obrigatoriedade de realização do

exame nacional (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 318/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de

medidas para baixar a fatura da eletricidade e do gás e aumentar a competitividade da economia (PS), que

baixa à 6.ª Comissão, 319/XII (1.ª) — Abolição de portagens na Via do Infante (PCP), que baixa à 6.ª

Comissão, e 320/XII (1.ª) — No Dia da Europa, recomenda um conjunto de medidas a adotar pelo Governo,

pela Assembleia da República e pelas instituições comunitárias (PSD), que baixa à 4.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é uma marcação do PSD, concretamente um

agendamento potestativo, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, para realização de um

debate sobre política europeia.

Como consta do formato deste debate, para a intervenção de abertura, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Assinala-se hoje o Dia da

Europa.

Sessenta e dois anos depois da Declaração de Schuman, a Europa mantém intacto o desígnio de se

constituir como um espaço de paz, de solidariedade e de prosperidade. A construção desse espaço é, por

natureza, um trabalho sempre inacabado. É um trabalho que, a cada obstáculo que é vencido, acrescenta

sempre novos desafios e novos objetivos. E é um trabalho de diálogo permanente, de concertação

permanente, de consensos difíceis e muitas vezes demorados.

Mas hoje, em maio de 2012, os povos da Europa, cientes de alguns erros e omissões próprios de um

percurso tão longo e complexo, não devem arrepender-se dos caminhos trilhados e dos contágios positivos

que a realidade europeia suscitou nos Estados-membros,…

Vozes do PSD: — Muito bem!