Debates Parlamentares - Diário 106, p. 4 (2012-05-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 106

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como disse o Primeiro-Ministro, e passo a citar: «Fomos obrigados a

fazer, sem contemplações, o diagnóstico dos nossos males coletivos e a indicar a terapêutica possível. Uma

terapêutica de choque, não diferente, aliás, da que estão a aplicar outros países da Europa bem mais ricos do

que nós. (…) Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura, mas

necessária, (…). Reconheço que a situação é difícil para todos e que para alguns, principalmente nas zonas

urbanas na periferia das grandes cidades, se tornou mesmo muito difícil, duríssima. Ninguém o sente mais do

que eu, que todos os dias apareço responsabilizado mesmo por aquilo de que humanamente não é legítimo

nem sensato responsabilizarem-me. Reconheço que há motivos de descontentamento, particularmente entre a

população mais desfavorecida. Mas atente-se nas causas dessa situação e haja um pouco de paciência e de

confiança no trabalho que está a ser feito. Dê-se tempo ao tempo e jogue-se na estabilidade e no trabalho —

não na agitação permanente, na perturbação e no caos —, se queremos encontrar uma via de saída

consensual e democrática para os problemas reais e estruturais (…)» do País.

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, em especial os do Partido Socialista: Concordam ou não concordam

com o Primeiro-Ministro? Concordam ou não concordam com este apelo à paciência e à confiança?

Concordam ou não concordam com esta denúncia daqueles que, com oportunismo, querem agitar

irresponsavelmente a população e, afinal, não ajudam?!

Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, em especial os do Partido Socialista: É muito estranho que não

concordem, é mesmo muito estranho, porque quem disse isso, em 31 de março de 1984, foi o Primeiro-

Ministro Mário Soares, no dia em que um Governo PS/PSD cumpria um ano de mandato e implementava um

plano de emergência para enfrentar, com a ajuda externa, a crise financeira que Portugal vivia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, nós concordámos, há 28 anos, com esse Primeiro-

Ministro, apesar de ele ser socialista. E os senhores? Não consideram justo que este Governo e este Primeiro-

Ministro possam fazer, a bem dos portugueses e com a sua compreensão, aquilo que, necessariamente, tem

de ser feito?!

Srs. Deputados, os melhores programas de crescimento económico e de criação de emprego que, hoje,

temos de desenvolver são as reformas estruturais.

Como dizia já o Dr. Mário Soares, em 1984, temos de equilibrar as contas e reformar estruturalmente o

País. Reformar o Estado e os sistemas públicos — é isto que garante o Estado social.

Aplausos do PSD.

Reformar a justiça, a relação entre a Administração, os cidadãos e as empresas é o único caminho que

garante o desenvolvimento sustentado.

Aumentar a dívida e o défice não é a solução, Srs. Deputados.

Foi por isso que, tal como prometemos aquando do debate do tratado orçamental e da discussão de um

projeto de resolução do Partido Socialista, aqui viemos apresentar também as nossas propostas. Decidimos

promover este debate, com um duplo objetivo.

Em primeiro lugar, para fazermos a apresentação das nossas propostas, com vista a que as políticas

europeias possam, cada vez mais, seguir um modelo gerador de emprego e de crescimento duradouro e

estrutural.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em segundo lugar, para que o Parlamento se possa constituir também

como uma fonte de consenso abrangente, que integre, nomeadamente, aqueles que, no passado, sempre

convergiram connosco nesta matéria.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 106 4 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como disse o Primeiro-Ministro, e passo a citar: «Fomos obrigados a fazer, sem contemplações, o diagnóstico dos nossos males coletivos e a indicar a terapêutica possível. Uma terapêutica de choque, não diferente, aliás, da que estão a aplicar outros países da Europa bem mais ricos do que nós. (…) Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura, mas necessária, (…). Reconheço que a situação é difícil para todos e que para alguns, principalmente nas zonas urbanas na periferia das grandes cidades, se tornou mesmo muito difícil, duríssima. Ninguém o sente mais do que eu, que todos os dias apareço responsabilizado mesmo por aquilo de que humanamente não é legítimo nem sensato responsabilizarem-me. Reconheço que há motivos de descontentamento, particularmente entre a população mais desfavorecida. Mas atente-se nas causas dessa situação e haja um pouco de paciência e de confiança no trabalho que está a ser feito. Dê-se tempo ao tempo e jogue-se na estabilidade e no trabalho — não na agitação permanente, na perturbação e no caos —, se queremos encontrar uma via de saída consensual e democrática para os problemas reais e estruturais (…)» do País. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em especial os do Partido Socialista: Concordam ou não concordam com o Primeiro-Ministro? Concordam ou não concordam com este apelo à paciência e à confiança? Concordam ou não concordam com esta denúncia daqueles que, com oportunismo, querem agitar irresponsavelmente a população e, afinal, não ajudam?! Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, em especial os do Partido Socialista: É muito estranho que não concordem, é mesmo muito estranho, porque quem disse isso, em 31 de março de 1984, foi o Primeiro-Ministro Mário Soares, no dia em que um Governo PS/PSD cumpria um ano de mandato e implementava um plano de emergência para enfrentar, com a ajuda externa, a crise financeira que Portugal vivia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, nós concordámos, há 28 anos, com esse Primeiro-Ministro, apesar de ele ser socialista. E os senhores? Não consideram justo que este Governo e este Primeiro-Ministro possam fazer, a bem dos portugueses e com a sua compreensão, aquilo que, necessariamente, tem de ser feito?! Srs. Deputados, os melhores programas de crescimento económico e de criação de emprego que, hoje, temos de desenvolver são as reformas estruturais. Como dizia já o Dr. Mário Soares, em 1984, temos de equilibrar as contas e reformar estruturalmente o País. Reformar o Estado e os sistemas públicos — é isto que garante o Estado social. Aplausos do PSD.Reformar a justiça, a relação entre a Administração, os cidadãos e as empresas é o único caminho que garante o desenvolvimento sustentado. Aumentar a dívida e o défice não é a solução, Srs. Deputados. Foi por isso que, tal como prometemos aquando do debate do tratado orçamental e da discussão de um projeto de resolução do Partido Socialista, aqui viemos apresentar também as nossas propostas. Decidimos promover este debate, com um duplo objetivo. Em primeiro lugar, para fazermos a apresentação das nossas propostas, com vista a que as políticas europeias possam, cada vez mais, seguir um modelo gerador de emprego e de crescimento duradouro e estrutural. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em segundo lugar, para que o Parlamento se possa constituir também como uma fonte de consenso abrangente, que integre, nomeadamente, aqueles que, no passado, sempre convergiram connosco nesta matéria. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

Descarregar páginas