Debates Parlamentares - Diário 106, p. 6 (2012-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs.

Deputados Carlos Zorrinho, pelo PS, Honório Novo, pelo PCP, Luís Fazenda, pelo BE, e José Luís Ferreira,

por Os Verdes.

O Sr. Deputado Luís Montenegro informou a Mesa que pretende responder aos quatro pedidos de

esclarecimento em conjunto.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, queria começar por saudar

o facto de o seu grupo parlamentar ter escolhido agendar um debate sobre política europeia para celebrarmos

o Dia da Europa na Assembleia da República.

A Europa que hoje, aqui, celebramos não é a Europa da continuidade, não é uma Europa amarrada à

austeridade que flagela as suas populações, que destrói o humanismo e que põe mesmo em causa a

democracia. A Europa que hoje, aqui, celebramos é a Europa da esperança.

Por isso, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que este é para todos nós, Deputados desta Assembleia, o

momento da verdade, o momento em que já não bastam palavras e em que os atos são fundamentais.

Como sabe, Sr. Deputado, o PSD chumbou o projeto de resolução do Partido Socialista, que continha uma

resolução substantiva para criar as ferramentas que a União Europeia precisa a fim de poder crescer e

desenvolver-se.

Quero dizer que a nossa expetativa era a de que o PSD fizesse o que tem feito noutras circunstâncias,

embora não seja muito correto, ou seja, que agora fosse reagendada a nossa proposta, mas com a vossa

chancela. Não seria um comportamento muito adequado, mas ficaríamos mais contentes. Contudo,

agendaram uma proposta meramente semântica, na medida em que não tem qualquer resposta para o

financiamento das empresas — sabemos que, hoje, esse é um problema crítico da nossa economia —, não

tem qualquer proposta para que possam existir project bonds que ajudem a financiar grandes projetos na área

das energias verdes, da indústria verde, das comunicações, do mundo digital (por exemplo, aquilo que há

pouco o Primeiro-Ministro anunciava, em conjunto com o Primeiro-Ministro espanhol, como grandes projetos

que vão precisar desse financiamento), não tem qualquer resposta para os desempregados, para as famílias

fortemente asfixiadas.

Por isso, Sr. Deputado, o vosso projeto de resolução, tal como está, é uma mistificação, é um faz-de-conta.

Porém, quero assinalar aquilo que o Sr. Deputado aqui disse: a sua abertura para podermos passar desse

faz-de-conta, dessa mistificação, a alguma coisa de concreto.

O Partido Socialista voltará a agendar, brevemente, um projeto de resolução com políticas concretas para

serem incluídas num ato adicional ao tratado orçamental. Se o PSD, nessa altura, votar a favor desse projeto,

darei os parabéns e direi que chegou tarde, que chegou à última «carruagem» do crescimento, mas chegou.

Se o PSD votar contra esse projeto, isso só comprovará que continuam amarrados à paixão pela austeridade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o agendamento potestativo

do projeto de resolução que os senhores apresentam hoje é, para nós, uma verdadeira manobra de diversão.

Tem como objetivo central desviar as atenções daquilo que foi, e é, essencial nos últimos dias: desviar as

atenções do pacto orçamental que os senhores, com os votos do CDS e do PS, aprovaram aqui, no dia 13 de

abril.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, as perguntas que vou fazer-lhe

tanto poderiam ser dirigidas a si como a um Deputado do CDS, ao Dr. Paulo Portas, ao Dr. Passos Coelho ou,

até, ao Dr. António José Seguro, se ele estivesse aqui, e nenhum dos três está aqui, hoje.

I SÉRIE — NÚMERO 106 6 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Zorrinho, pelo PS, Honório Novo, pelo PCP, Luís Fazenda, pelo BE, e José Luís Ferreira, por Os Verdes. O Sr. Deputado Luís Montenegro informou a Mesa que pretende responder aos quatro pedidos de esclarecimento em conjunto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, queria começar por saudar o facto de o seu grupo parlamentar ter escolhido agendar um debate sobre política europeia para celebrarmos o Dia da Europa na Assembleia da República. A Europa que hoje, aqui, celebramos não é a Europa da continuidade, não é uma Europa amarrada à austeridade que flagela as suas populações, que destrói o humanismo e que põe mesmo em causa a democracia. A Europa que hoje, aqui, celebramos é a Europa da esperança. Por isso, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que este é para todos nós, Deputados desta Assembleia, o momento da verdade, o momento em que já não bastam palavras e em que os atos são fundamentais. Como sabe, Sr. Deputado, o PSD chumbou o projeto de resolução do Partido Socialista, que continha uma resolução substantiva para criar as ferramentas que a União Europeia precisa a fim de poder crescer e desenvolver-se. Quero dizer que a nossa expetativa era a de que o PSD fizesse o que tem feito noutras circunstâncias, embora não seja muito correto, ou seja, que agora fosse reagendada a nossa proposta, mas com a vossa chancela. Não seria um comportamento muito adequado, mas ficaríamos mais contentes. Contudo, agendaram uma proposta meramente semântica, na medida em que não tem qualquer resposta para o financiamento das empresas — sabemos que, hoje, esse é um problema crítico da nossa economia —, não tem qualquer proposta para que possam existir project bonds que ajudem a financiar grandes projetos na área das energias verdes, da indústria verde, das comunicações, do mundo digital (por exemplo, aquilo que há pouco o Primeiro-Ministro anunciava, em conjunto com o Primeiro-Ministro espanhol, como grandes projetos que vão precisar desse financiamento), não tem qualquer resposta para os desempregados, para as famílias fortemente asfixiadas. Por isso, Sr. Deputado, o vosso projeto de resolução, tal como está, é uma mistificação, é um faz-de-conta. Porém, quero assinalar aquilo que o Sr. Deputado aqui disse: a sua abertura para podermos passar desse faz-de-conta, dessa mistificação, a alguma coisa de concreto. O Partido Socialista voltará a agendar, brevemente, um projeto de resolução com políticas concretas para serem incluídas num ato adicional ao tratado orçamental. Se o PSD, nessa altura, votar a favor desse projeto, darei os parabéns e direi que chegou tarde, que chegou à última «carruagem» do crescimento, mas chegou. Se o PSD votar contra esse projeto, isso só comprovará que continuam amarrados à paixão pela austeridade. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o agendamento potestativo do projeto de resolução que os senhores apresentam hoje é, para nós, uma verdadeira manobra de diversão. Tem como objetivo central desviar as atenções daquilo que foi, e é, essencial nos últimos dias: desviar as atenções do pacto orçamental que os senhores, com os votos do CDS e do PS, aprovaram aqui, no dia 13 de abril. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, as perguntas que vou fazer-lhe tanto poderiam ser dirigidas a si como a um Deputado do CDS, ao Dr. Paulo Portas, ao Dr. Passos Coelho ou, até, ao Dr. António José Seguro, se ele estivesse aqui, e nenhum dos três está aqui, hoje.

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