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18 DE MAIO DE 2012

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de incompatibilidade dos governantes, pelo que a falta de transparência entre os negócios privados e os

negócios públicos é total. Não há a mínima transparência e há todo o terreno para as maiores dúvidas sobre a

clareza destes procedimentos e sobre o interesse público.

Depois, vejamos: os PIN e os PIN+ têm sido, objetivamente, um ataque ao ambiente e aos direitos das

populações.

Vamos ver o que está em execução e o que está em acompanhamento: em fevereiro de 2012, a maioria

dos 87 projetos PIN tinham a ver com turismo e a maior parte deles situava-se em áreas naturais classificadas

como Rede Natura 2000, como Reserva Ecológica Nacional, como Reserva Agrícola Nacional, etc.

O Sr. João Semedo (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Temos campos de golfe e resorts turísticos em dunas secundárias ou, de

acordo com a avaliação de impacte ambiental, autorizaram-se projetos que afetam a população de golfinhos-

roazes, em Troia. É todo este absurdo e todo este ataque que representam os PIN e os PIN+.

O Bloco de Esquerda, ao longo do tempo, apresentou aqui projetos para revogar o regime jurídico dos PIN

e dos PIN+, pelo que, naturalmente, também agora acompanharemos o projeto de lei de Os Verdes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para encerrar o debate deste projeto de lei, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero dirigir-me

particularmente ao Srs. Deputados Luís Leite Ramos e Hélder Amaral, começando, talvez, por responder

sobre as questões do emprego.

Sr. Deputado Hélder Amaral, o Sr. Deputado não conhece o regime dos PIN. A criação de emprego não é

uma condição para gerar um PIN. Leia o diploma! O diploma refere uma série de fatores e diz que, dessa série

de fatores, um PIN tem de acumular cinco, ou seja, pode deixar a criação de emprego de lado. Entende, Sr.

Deputado?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qual é a consequência?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é obrigatório, para um PIN ser considerado PIN, que gere

emprego. Portanto, o Sr. Deputado vai ter de ir retificar o seu conhecimento a propósito dos PIN.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Qual é a consequência?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado, a pergunta que faço — e que já tinha feito na

primeira intervenção —, Sr. Deputado Luís Ramos, é a seguinte: os pequenos e médios investimentos,

também turísticos, não geram emprego? Geram! E a sua quantificação, na sua totalidade, também tem de

reforçar o nosso desejo de criação de emprego. Mas eles não entram nos PIN, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Portanto, é esta desigualdade que não se consegue

compreender.

Pergunta-me se nós queremos desburocratizar. Claro que queremos desburocratizar, mas temos de

desburocratizar em igualdade. E temos de desburocratizar não criando crimes ambientais, em Portugal. Mas

os PIN têm promovido esses crimes ambientais, e é isso que não podemos tolerar.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Declaração politica
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Álvaro Santos Pereira
  • MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO SERRASQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão