26 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga lá que não rouba os subsídios!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Disse e repito: é muito cedo para estar a falar em quaisquer novas medidas de

austeridade.

Mas o Sr. Deputado e o País sabem que nunca como Primeiro-Ministro me furtei a comunicar aos

portugueses, seja na Assembleia da República…

Protestos do PCP.

… seja diretamente, aquilo que foi necessário, por mais «antipático»! Nunca mandei os recados mais

difíceis por ninguém!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga o que tem para dizer! Não esconda!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, entretanto, o Sr. Primeiro-Ministro informou a Mesa que responderá

a um grupo inicial de oito Deputados e, depois, ao restante grupo de Deputados inscritos para fazerem

pedidos de esclarecimentos. Sendo assim, incluem-se ainda no primeiro grupo, além dos Deputados que já

indiquei, os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Rui Jorge Santos (PS) e Luís Menezes (PSD).

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, talvez as palavras estejam gastas,

talvez as palavras sejam surdas, mas os números não mentem, os números valem. Estamos a viver num País

que tem 23 despedimentos/dia e em que são entregues à banca 25 casas/dia. Esta é a tragédia do País, é

nisto que estamos a viver.

O Sr. Primeiro-Ministro diz-nos que isso são efeitos da crise?! Qual é a quota de responsabilidade deste

Governo nesta crise, nesta circunstância?!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — 23 despedimentos/dia, 25 casas entregues, por dia, à banca!

Desde que este Governo, no cumprimento do Memorando com a troica, induziu a economia em coma que

todos estes números, todos estes indicadores se agravaram. Será que é a receita? Será que é a cura? Ou

será que é exatamente o mal de que o País padece?

Será que esta receita poderá obviar à crise, às dificuldades das contas públicas, ao pagamento da dívida

externa?! Ou está a agravar exatamente todas essas circunstâncias, todos esses indicadores?!

É que parece cada vez mais óbvio que esta receita está a agravar todos os indicadores. Já nem o Governo

tem segurança nas suas declarações acerca do cumprimento do défice, acerca da necessidade ou não de um

plano b, acerca da possibilidade do prolongamento de um resgate, acerca de uma negociação mais ou menos

oculta, ou mais declarada, do termos do Memorando que foi assinado com a troica.

Portanto, esse Memorando é o primeiro obstáculo a tirar a economia portuguesa do coma em que está

induzida. É preciso alterar esse Memorando, pôr esse Memorando na gaveta! É difícil?! É necessária uma

outra política, é necessária uma outra coragem política?! Mas é essa que temos legitimidade para defender

nesta Assembleia da República! E estamos a defendê-la, Sr. Primeiro-Ministro, porque os argumentos da vida,

da lógica das coisas, bem, esses parecem estar agora do nosso lado, não mais do lado do Governo.

Qual é a lógica dos argumentos do Governo face à sucessão de resgates, face ao bloqueio que é a política

europeia, face à crise do euro?! As causas da crise?! As causas da crise foram os políticos gastadores?!

Seguramente! Houve corrupção?! Seguramente!

Mas as causas da crise, com o dobro da dívida privada em relação à dívida pública, com o facto de o

Estado ter acumulado dívida em parcerias público-privadas, em transferências gigantescas de recursos

públicos para o setor privado, tudo isso acabou por «estalar nas mãos» do Estado quando houve uma onda