28 DE JUNHO DE 2012

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As políticas de austeridade tanto são causa de desemprego como consequência de políticas de crise de

endividamento e de excesso de défice. Quer dizer, não temos políticas de crescimento nem de criação de

emprego se cairmos na espiral do défice e da dívida. E em Portugal comprovámos isso várias vezes, ao longo

do nosso processo democrático, tendo, evidentemente, de recorrer à ajuda externa para poder suprir a falta de

meios de investimento e de resolução de outros compromissos.

Sr. Deputado, é por essa razão que continuo a defender que uma regra de ouro durante todo o ciclo

económico, que permita políticas acomodatícias em recessão, via estabilizadores automáticos, e

contracíclicas, do ponto de vista da disciplina, em períodos de expansão, é o melhor garante da defesa dos

direitos constitucionais, particularmente em matéria social e de defesa do Estado social. Isto porque quando

fica em perigo o financiamento do Estado e da economia por excesso de dívida e por excesso de défice, estes

direitos ficam em causa por falta de falta de meios para os poder prover.

Nessa medida, Sr. Deputado, não podemos confundir as consequências das crises soberanas de dívida

com os remédios que se lhes aplicam para as corrigir. O que estamos a fazer em Portugal pode,

evidentemente, merecer crítica, provocar desagrado, gerar injustiça (tudo isso é verdade, Sr. Deputado, já o

afirmei aqui várias vezes), mas é a consequência dos excessos que cometemos, não é a causa dos nossos

problemas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A causa dos nossos problemas é ter gasto o que não devíamos de forma não

sustentável, imputando posteriormente um fardo aos portugueses, em impostos futuros e em impostos

presentes. Esse é que é o fardo maior!

Portanto, Sr. Deputado, quem está em contradição insanável são aqueles que defendem que devemos sair

da crise em que entrámos aplicando como receita as mesmas causas que nos conduziram a esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que ainda dispõe de

tempo, queria responder ao Sr. Primeiro-Ministro.

Pedi a súmula da Conferência de Líderes para vermos o que é que se decidiu na mesma. Pela minha

memória, o tema, hoje, é a Europa. E o debate com o Primeiro-Ministro absorveria, digamos assim, o debate

sobre a Europa, que está também previsto como um debate obrigatório, entre os dois debates anuais

obrigatórios.

Seja como for, Sr. Primeiro-Ministro, o conteúdo das declarações dos Deputados é também, por natureza,

insindicável e não se poderá fazer outra coisa que não seguir o ritmo do debate sem um controlo da liberdade

das intervenções.

Mas o que ficou estabelecido — tenho já comigo a súmula da Conferência de Líderes — foi o seguinte: foi

agendado para o dia 27 de junho o debate quinzenal com a presença do Primeiro-Ministro, para debater a

agenda do Conselho Europeu de 28 e 29 de junho. De facto, foi isso que ficou estabelecido na Conferência de

Líderes.

Creio que…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a seguir?! Dois parágrafos a seguir?!

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa, Srs. Deputados, não há aqui nenhuma intenção de deturpação.

Ainda a propósito do elenco dos debates sobre assuntos europeus a realizar em sessão plenária, tendo em

conta o disposto na Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República, diz-se

ainda que, embora o tema do debate quinzenal seja assuntos europeus, os grupos parlamentares não podem

ficar restringidos a esse tema nas suas intervenções.

Aplausos do PS.