28 DE JUNHO DE 2012

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do conselho europeu mas são, evidentemente, considerados debates quinzenais com o Primeiro-Ministro. É

este o entendimento claro, Sr.ª Presidente?

É que, com sinceridade, gosto muito de clareza e não percebi, no meio de tantas explicações, se é assim

ou não.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É assim, é!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, dependerá da interpretação que a Conferência de Líderes fizer

do Regimento em cada circunstância.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, lamento que não tenha tempo

para responder mas, de qualquer forma, queria lembrar-lhe que a soberania reside no povo — não sou eu que

o digo, é a Constituição da República — e, porque referiu os tratados, designadamente o Tratado de

Maastricht, lembro-lhe que o povo português não foi consultado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa soberania, que reside no povo, foi, de facto, esbulhada e não foi

exercitada nesse momento de discussão e aprovação do Tratado de Maastricht.

É pena já não dispor de tempo para responder, Sr. Primeiro-Ministro, mas há um aspeto da ordem de

trabalhos do conselho que se inicia amanhã que quero referir e que tem a ver com o orçamento comunitário e

com o quadro financeiro de 2014-2020.

A realidade tem vindo a expor o esvaziamento sistemático do conteúdo daquele princípio tantas vezes

proclamado da coesão económica e social. O orçamento comunitário reduziu-o, como sabe, e devia ser um

instrumento de justa redistribuição dos meios financeiros mas a verdade é que está cada vez mais ao serviço

das grandes potências. A dita política de coesão é cada vez mais reduzida, mais subalternizada e

condicionada na utilização dos seus meios financeiros.

Uma vez mais, as grandes potências da União Europeia ditam as regras do jogo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … os que mais ganham com a integração capitalista europeia já nem

se preocupam com o minimizar dos enormes custos do mercado único e da União Económica e Monetária

para os países economicamente menos desenvolvidos. Face a tais intenções de redução do quadro financeiro

para 2014-2020, aquilo que deveria fazer, Sr. Primeiro-Ministro — não lhe pergunto porque não tem tempo

para responder —, era rejeitar esta farsa de solidariedade que existe neste momento em relação à União

Europeia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o imbróglio interpretativo em que se

enredou no princípio deste debate, e até agora, seria divertido se não fosse absolutamente entediante, porque

há uma questão de fundo que todos percebemos: para o Governo, o debate sobre política europeia é como se

fosse um debate sobre um tratado com um país africano ou um país latino-americano, de política externa.

Nesta bancada temos o seguinte conceito: quando se discute Europa, Portugal faz parte; quando se

discutem políticas europeias, Portugal faz parte; quando discutimos a troica, Portugal faz parte; quando