I SÉRIE — NÚMERO 126

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É isso que vai discutir amanhã, mas não quis dizer-nos uma palavra sobre isto, pois não, Sr. Primeiro-

Ministro?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, em primeiro lugar, deixe-me

dizer-lhe que não é verdade que a dívida do País tenha aumentado para financiar os bancos. A dívida do País

aumentou porque o Estado tinha necessidade de financiamento para fazer os seus pagamentos, para pagar os

salários dos funcionários públicos, para pagar as pensões e para pagar o dinheiro que devia emprestado aos

nossos credores internacionais. Foi para isso que recorremos ao financiamento externo, que aumentou a

nossa dívida, porque, evidentemente, esse é um dinheiro que vamos te de pagar.

Foi a solidariedade…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Solidariedade?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … predominantemente europeia e a posição do Fundo Monetário Internacional

que disponibilizaram esse financiamento para Portugal, como o Sr. Deputado sabe.

O Sr. Deputado também sabe quanto, no âmbito do programa, está destinado aos bancos: um máximo de

12 000 milhões de euros. E a recapitalização, que se concluirá esta semana no que respeita aos bancos

privados — o banco público não tem esse tipo de financiamento —, é de 5000 milhões de euros. Portanto, Sr.

Deputado, entre aquilo que recebemos, o volume global das necessidades de financiamento que tínhamos e

aquilo que vai para os bancos, não é aquilo que o Sr. Deputado diz. Não, Sr. Deputado!

Acessoriamente, são 5 bi (biliões) para os bancos, mas ficam cerca de setenta e poucos bi, para o resto da

economia. E se essas necessidades não fossem satisfeitas, Sr. Deputado, pergunto-lhe como é que o senhor

conseguia honrar as responsabilidades do Estado, quer perante as autoridades externas, quer perante os

portugueses? Não conseguia honrar!

Em segundo lugar, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que não é verdade que este Parlamento se pudesse

reunir comigo para discutir o acessório e não conversar sobre o essencial por causa das deliberações do

Conselho Europeu. Não, Sr. Deputado! Há muitas matérias que este Parlamento já não pode decidir, porque

não tem liberdade para isso.

Digo-lhe, Sr. Deputado, que hoje não tínhamos liberdade económica e financeira para poder aprovar um

Orçamento, nesta Casa, que fosse expansionista e deficitário, amplamente deficitário. Se o fizéssemos, Sr.

Deputado, podíamos aprová-lo, mas era uma mera formalidade. Nós sabíamos que não o cumpriríamos, Sr.

Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que o senhor diz!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já reparou que, com jeitinho, o

senhor acaba mesmo por falar de problemas orçamentais e fiscais que afetam a vida das pessoas. O

problema é que, apesar de falar, não tem resposta.

O Sr. Primeiro-Ministro pode falar-nos dos 70 bi que inundaram a economia. Olhe, pagaram muitos juros,

pagaram muitas amortizações, mas quanto a emprego foram 200 000 desempregos que foram criados durante

este ano.

Facilitaram os despedimentos, atacaram a vida das pessoas, aumentaram a fome, a miséria, a exclusão, a

precariedade, o desrespeito, neste País. Chegou ao ponto, Sr. Primeiro-Ministro — e quem se poderia ter

lembrado disto?! —, de tirar dois meses dos subsídios aos reformados, que descontaram para as reformas