29 DE JUNHO DE 2012
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A situação de rutura, em muitas instituições, com falta de materiais, de serviços básicos de apoio, restrição
em consultas, em tratamentos, em medicamentos, é disso resultado.
Esta política é, assim, um fortíssimo condicionamento da prática profissional das diversas profissões da
saúde. Com esta política, o Governo pretende que as decisões dos médicos, dos enfermeiros e de outros
profissionais, que as formas de organização da resposta às populações se submetam ao objetivo de cortar na
despesa. E isso leva a que se estejam a tomar decisões contra os interesses da saúde dos portugueses todos
os dias.
Há uns meses, o PCP afirmou que, com esta política, o Governo estava a retirar anos de vida a milhares de
portugueses, o que muito indignou, na altura, o Primeiro-Ministro. Mas a realidade comprova, todos os dias,
que é isso que está a acontecer.
Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde é uma política de
afastamento dos profissionais de saúde e de degradação das suas condições de exercício e de trabalho.
Durante anos, o Serviço Nacional de Saúde foi espoliado dos meios humanos de que necessita. Não se
formaram, nem contrataram médicos suficientes; não se contrataram enfermeiros que eram necessários,
mesmo existindo milhares de enfermeiros desempregados; não se contrataram muitos outros técnicos de
saúde, hoje indispensáveis a uma abordagem multidisciplinar; não se contrataram auxiliares e administrativos.
Para além disso, fomentou-se a precariedade, com um absurdo congelamento da vinculação pública dos
profissionais de saúde, usando e abusando dos contratos a prazo, dos recibos verdes e das empresas de
colocação de mão-de-obra, que têm vindo a lucrar milhões à custa do orçamento da saúde e da qualidade dos
cuidados prestados.
O atual Governo tem vindo a insistir nesta precariedade e no acentuar da situação de carência, despedindo
centenas de profissionais, designadamente com contratos precários, que muita falta fazem ao Serviço
Nacional de Saúde. Acabou, aliás, de lançar um concurso para compra de dois milhões e meio de horas de
prestação de serviços por empresas com o critério do mais baixo preço apresentado a concurso, que é para
desguarnecer a qualidade e precarizar ainda mais os cuidados de saúde.
Fá-lo, em simultâneo, com um brutal ataque às carreiras, designadamente as dos médicos. As carreiras
médicas, conquista destes profissionais após duras lutas, desde o tempo do fascismo, são um garante, não
apenas da justa progressão destes profissionais. São, sobretudo, uma garantia para a população e para a
qualidade dos cuidados médicos prestados. São o que impede que sejam colocados médicos ainda não
capacitados para funções de maior melindre, complexidade e responsabilidade clínica apenas porque se lhes
pode pagar um salário menor. São o que protege a coerência e a estabilidade das equipas. São o que garante
a proteção dos profissionais médicos contra imposições arbitrárias de gestão que queiram obrigá-los a
proceder contra as suas regras profissionais e deontológicas.
É, por isso, de toda a justeza, a luta dos médicos contra estas medidas, contra esta política. É uma luta que
defende o direito à saúde das populações.
Para além de tudo o resto, o Governo está assim, objetivamente, a empurrar para fora do Serviço Nacional
de Saúde muitos profissionais, designadamente médicos, em particular os mais qualificados.
A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde é uma política de drástica redução das suas
capacidades e resposta.
É o que acontece com o sistemático caminho dos encerramentos de unidades, de serviços, de valências,
com a diminuição dos horários, com este Governo e com os anteriores.
Os portugueses estão cansados dos argumentos de sempre: ou há desperdício, porque as unidades estão
demasiado espalhadas no território; ou não há profissionais suficientes (mas nunca se considera pôr os
profissionais que são necessários); ou, ainda, os serviços serão substituídos por meios de transporte, que
levarão as pessoas para unidades mais centrais.
E, depois, é ver por todo o País, em particular no interior: fecham os SAP (serviços de atendimento
permanente), ficam as VMER (viaturas médicas de emergência e reanimação) e as ambulâncias e depois
retiram as ambulâncias, retiram as VMER, retiram os helicópteros e a população fica sem nenhum serviço.