I SÉRIE — NÚMERO 127

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E considera que 1129 camas para a Rede Nacional de Cuidados

Continuados Integrados, 500 das quais já foram abertas, é um entrave no acesso aos cuidados de saúde?!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Digo-lhe mais (com a sua autorização, Sr.ª Presidente): o Sr. Deputado

diz que há dificuldades no acesso aos medicamentos. Como é que o Sr. Deputado pode dizer isto quando,

entre janeiro e maio de 2012, os portugueses consumiram mais 1,4 milhões de embalagens do que no período

homólogo do ano anterior, sendo que pagaram por isso menos 3,4 milhões de euros?! Considera que isso é

uma dificuldade no acesso aos medicamentos?

Isto, para além das outras reformas estruturantes, cujo impacto ainda não se pode avaliar, mas que o Sr.

Deputado bem conhece. A saber, a prescrição eletrónica, a prescrição por DCI,…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar, por favor. Já gastou o dobro do tempo de que

dispunha.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … a redução de barreiras para a entrada de medicamentos genéricos e

o preço do primeiro genérico 50% abaixo do medicamento de marca.

Sr. Deputado, reconheça que isto veio facilitar imensamente o acesso dos utentes aos cuidados de saúde

e, em particular, ao medicamento.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista informa ter tido um lapso na indicação das

intervenções que irá proferir, sendo que uma, a da Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, se trata de um pedido de

esclarecimento.

De qualquer maneira, como houve uma desistência por parte de um Deputado do PSD, mantêm-se cinco

pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Bernardino Soares.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Esperança.

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos perante um

agendamento potestativo que tem por base um projeto de resolução subordinado ao tema «programa de

emergência para a saúde», apresentado pelo PCP, no pressuposto de que só ele sente e interpreta o

sentimento dos portugueses.

Protestos do PCP.

Convém lembrar que o Memorando não foi assinado pelo PCP e é por isso que agora, como em tudo, se

arroga o direito de propor medidas que nunca terá de cumprir, nem de fazer cumprir, porque não será

Governo.

Não, não está a prestar um bom serviço ao País nem a Portugal, assim como não prestou um bom serviço

aos portugueses com a moção de censura ao Governo, populista e demagógica, obrigando o Governo a parar

o seu trabalho, retendo governantes e Deputados nesta Sala para concluir, como já se previa, que dela não se

pudesse tirar mais nada do que uma discussão acesa, acusações entre quem subscreveu e quer cumprir,

entre quem parece que já não quer cumprir e quem quer impedir que se cumpra, para mais não querer fazer

do que «dividir para reinar».

Penso que os portugueses sabem que este não é o caminho. O caminho é o de produzir mais para

ficarmos todos mais ricos, criarmos mais emprego, construirmos um futuro melhor.

Depois da moção de censura, surge agora, com este projeto de resolução, mais demagogia, mais do

mesmo, mas com um tema vital para os portugueses, como é o da saúde, esse mundo de dívidas herdadas,

de interesses corporativos instalados, de desperdício e de fraudes, onde tanta gente tem trabalhado e trabalha