I SÉRIE — NÚMERO 127
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Vozes do PCP: — Exatamente!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ainda há poucos dias, o Primeiro-Ministro se veio vangloriar de pagar
menos horas extraordinárias aos profissionais de saúde, como se isso, não tendo aumentado o número de
profissionais, não significasse, de facto, uma clara diminuição da resposta às populações.
Em matéria de encerramentos, o caso da Maternidade Alfredo da Costa, é particularmente significativo.
Vão variando as justificações semana após semana, mas o objetivo é sempre o mesmo, o de esvaziar e
encerrar a Maternidade Alfredo da Costa.
A diminuição de resposta do Serviço Nacional de Saúde está bem patente nos dados, já conhecidos, do
primeiro trimestre de 2012, em que se registou uma redução de cirurgias programadas em 2,9%, em sessões
de hospital de dia em 4,8%, bem como um aumento dos tempos de espera para exames, consultas e cirurgias.
O acesso à saúde é também cada vez mais dificultado pelos custos, cada vez maiores. A falta dos
transportes de doentes continua a deixar de fora milhares de situações que têm de ser contempladas, apenas
a partir da sua necessidade clínica. As decisões deste Governo, na sequência das regras do Governo anterior,
estão a impedir muitas pessoas de se deslocarem a tratamentos e a consultas, que são indispensáveis para a
sua saúde.
Aumentam os custos com as taxas moderadoras, que são já um verdadeiro copagamento, e que impedem
muitas pessoas de irem aos serviços de saúde. Essa é a principal consequência da sua aplicação. O Governo
pode dizer que a sua receita direta é pouco significativa no total da receita do Serviço Nacional de Saúde, mas
aquilo que não se gasta porque as pessoas não vão ao Serviço é que constitui o principal objetivo de
poupança deste Governo.
E, quanto aos medicamentos, as baixas de preços de alguns, cujos efeitos concretos ainda terão de ser
verificados, não repõem as diminuições de comparticipações dos últimos anos e, sobretudo, não compensam
as crescentes dificuldades financeiras das pessoas. Dizer a um reformado, cuja pensão não aumentou, que,
eventualmente, ficou sem subsídio de férias, que o seu acesso aos medicamentos está melhor é ignorar a
verdadeira realidade do País. No País real, as pessoas estão a deixar de comprar os medicamentos de que
precisam.
Nos cuidados primários de saúde prossegue a política de desestruturação, mesmo no plano das USF
(unidades de saúde familiar), a quem são negados meios, diminuída autonomia e a quem se ameaça a saída
de 30% dos seus profissionais, que têm contratos precários.
Registe-se que o Governo, como o PSD fazia no seu programa eleitoral, já assume que não quer um
Serviço Nacional de Saúde geral. Quer apenas um pacote mínimo de cuidados. O resto estará disponível
apenas para quem tem dinheiro.
E não vale a pena dizer que este racionamento anunciado e em concretização é para responder à diretiva
Bolkestein da saúde. A resposta não pode ser que, para não pagar aos que venham de fora, se tem de deixar
de tratar os cidadãos portugueses e os residentes em Portugal. É, aliás, boa altura para lembrar que este é um
dos efeitos de PS, PSD e CDS terem aceitado que os países deixassem de ter direito de veto na União
Europeia em matérias que colidissem com os seus interesses vitais, como é o caso. Aí está uma boa
demonstração do erro que consiste em defender mais cedência de soberania.
A política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde é uma política de favorecimento dos interesses
privados.
É assim nas PPP (parcerias público-privadas), como o Grupo Espírito Santo, o Grupo Mello e outros, para
onde vão, só este ano, 320 milhões de euros, que é mais de 14 vezes todo o investimento público no Serviço
Nacional de Saúde.
Assim é na transferência de vultuosos recursos da ADSE para os hospitais privados — à volta de 600
milhões de euros.
Assim é com uma política de angariação objetiva de negócio para os privados, que é a política dos
encerramentos. Onde se encerra público, abre privado, por vezes com o Estado a mandar para lá os utentes,
que deixou de tratar nas suas unidades, e tantas vezes a coberto das mais escandalosas situações de
promiscuidade.
É por isso que é preciso salvar o Serviço Nacional de Saúde!