12 DE JULHO DE 2012

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Primeira pergunta: um ano depois, está Portugal mais longe ou mais perto de uma declaração de

insolvência que nos conduziria à cessação de pagamentos e ao desmoronar do sistema financeiro?

Sem ignorar as dificuldades, é muito clara a resposta: Portugal está bem mais longe desse precipício, e é

notável o esforço que os portugueses fazem para conseguir esse progresso e garantir que esse mal maior não

lhes acontecerá.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dizer que Portugal andou para trás neste ano só é verdade no sentido em que Portugal estava, há um ano,

em frente do precipício. Pretender que há uma regressão financeira implica, por exemplo, ignorar que, desde

janeiro deste ano, se regista uma clara diminuição dos diferenciais de juro das obrigações portuguesas em

todos os prazos: a 10 anos, essa diminuição é de 400 pontos base; a 2 anos, a queda do diferencial quase

atinge 900 pontos base.

Segunda pergunta: um ano depois, a perceção internacional sobre Portugal melhorou, estagnou ou piorou?

Respeitando todas as diferenças ideológicas, que são o cimento da liberdade, e até a necessidade de cada

qual ter a sua identidade estratégica, que não está em causa, apelo a um módico de bom senso. Se todas as

instituições internacionais — a União Europeia, também o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário

Internacional, a OCDE, os países parceiros e amigos — elogiam Portugal como um país que está a fazer o

caminho necessário, fará sentido, nós, portugueses, dizermos ou pensarmos, sobre a reputação internacional

do nosso País, exatamente o oposto?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Dois elementos são inescapáveis para ter

rigor nesta análise. Há um ano, era frequente, era mesmo obsessivo, comparar, mencionar e fazer equivaler

Portugal e a Grécia. Um ano depois, essa teoria simplesmente desapareceu. Não me compete julgar o

comportamento de outros povos que, de resto, são Europa e todos queremos na Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, dito isto, quero dizer, nesta tribuna, que temos o maior orgulho na atitude específica, própria, não

comparável e não homologável de Portugal e dos portugueses perante esta crise financeira na Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Acrescento, até, o seguinte: em matéria financeira, não se aplica o princípio de «falem bem ou falem mal, o

importante é que falem de nós». É um triunfo para Portugal que seja hoje, felizmente, bem mais raro ver, ou

ler, ou ouvir, menções injustas ou negativas sobre o nosso País.

Terceira pergunta: estando Portugal a meio do caminho — muitas vezes, um caminho de pedras,

inexorável, após a situação em que o País caiu —, é agora o momento para vacilar no essencial ou de dar

guinadas radicais no cumprimento dos nossos compromissos? Não creio que seja prudente fazê-lo. O

processo de ajustamento português tem nove avaliações. Já foram feitas quatro, que foram manifestamente

positivas. Vamos a caminho da quinta. Será este o momento para desistir do essencial ou hesitar no que é

crucial para a nossa credibilidade e para a nossa reputação? Sobretudo quando estarão também em análise

as nossas transformações estruturais, vale a pena a oposição democrática ser tão pessimista…

O Sr. António José Seguro (PS): — Pessimista?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … e tão negativista, que até se esquece do

contributo que ela própria deu para que reformas estruturais importantes pudessem ser aprovadas, sem a

oposição de toda a oposição, ou com um consenso mais vasto? Por exemplo, para que Portugal tenha leis

laborais onde contratar seja mais fácil e onde despedir, quando se justifica, não seja impossível,…