Debates Parlamentares - Diário 133, p. 6 (2012-07-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 133

Julgava que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros iria aproveitar este ensejo para poder

responder aqui às nossas perguntas. Em todo o caso, apesar dessa complicação adicional, vou deixar aqui as

minhas questões.

Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta versa inevitavelmente um tema que resulta do último ECOFIN.

Há uma frase cifrada, como muitas das frases do Sr. Ministro das Finanças, que é a frase «melhorar e

favorecer o sucesso do processo de ajustamento em Portugal». É uma frase que não consta das conclusões

do ECOFIN, é uma frase que necessita de ser decifrada e esclarecida, Sr. Secretário de Estado.

Não vou perguntar-lhe aqui, tal como, porventura, não perguntaria ao Sr. Ministro se ele estivesse

presente, como é que o Governo pretende decifrar e cumprir esta frase, porque, manifestamente, já se viu que

o Governo ou não tem ideias sobre isso ou tem ideias que pretende esconder, vou deixar aqui, pelo menos,

duas reflexões para memória futura.

Em primeiro lugar, espero que o Governo não ceda à tentação de, teimosamente, insistir num ajustamento

o mais rápido possível, ainda que doloroso e prejudicial para a economia e para os portugueses, ainda que

com mais aumentos drásticos de impostos, só para garantir um melhor ambiente eleitoral para os partidos do

Governo, já a partir de 2014.

Por outro lado, espero que o Governo não faça como fez o Primeiro-Ministro Passos Coelho e que leia com

atenção o acórdão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios. Se o fizer, verificará que esse acórdão diz

algumas coisas, mas também não diz outras. Sobretudo, o acórdão não se pronuncia sobre um argumento

jurídico-constitucional, que é o de que sacrifícios excessivos sejam apenas sobre o setor público e sobre os

funcionários públicos e os pensionistas ou também sobre os privados são sacrifícios inconstitucionais. Espero

que o Governo tenha bem isso em conta quando vier a decifrar a tal frase que o Ministro das Finanças aqui

deixou.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Secretário de Estado, voltando à questão sobre o que aquilo quer dizer,

não lhe pergunto o que o Governo acha, mas pergunto o que é a União Europeia pretende dizer com aquilo e,

sobretudo, pergunto-lhe se a União Europeia pretende deixar a porta aberta para fazer com Portugal aquilo

que está a fazer com Espanha, isto é, permitir que Portugal tenha mais tempo para cumprir os défices do

Orçamento. Espanha obteve mais um ano, obteve a possibilidade de atingir um défice inferior a 3% apenas em

2014 e não em 2013.

Peço ao Sr. Secretário de Estado que nos diga se isso vai ser também possível para Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Secretário de Estado, o PSD concede 1 minuto ao Governo, pelo que dispõe de 1

minuto e 9 segundos para responder.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vitalino

Canas, tenho alguma dificuldade em responder a perguntas sobre a realidade nacional num debate sobre a

Europa.

Começando pela primeira questão relativa à presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, devo

dizer que o Sr. Ministro esteve cá ontem, estará cá hoje, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, no final da

tarde e, portanto, o Sr. Deputado apanha-me exatamente nas poucas horas em que ele, ao longo de 48 horas,

não estará presente no Parlamento. Sei que não é a mesma coisa, mas quero dizer-lhe que vim à Comissão

de Assuntos Europeus 13 vezes no último ano de mandato e ao Plenário é a terceira vez que venho

apresentar assuntos europeus.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Deputado Vitalino Canas estava distraído!

I SÉRIE — NÚMERO 133 6 Julgava que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros iria aproveitar este ensejo para poder responder aqui às nossas perguntas. Em todo o caso, apesar dessa complicação adicional, vou deixar aqui as minhas questões. Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta versa inevitavelmente um tema que resulta do último ECOFIN. Há uma frase cifrada, como muitas das frases do Sr. Ministro das Finanças, que é a frase «melhorar e favorecer o sucesso do processo de ajustamento em Portugal». É uma frase que não consta das conclusões do ECOFIN, é uma frase que necessita de ser decifrada e esclarecida, Sr. Secretário de Estado. Não vou perguntar-lhe aqui, tal como, porventura, não perguntaria ao Sr. Ministro se ele estivesse presente, como é que o Governo pretende decifrar e cumprir esta frase, porque, manifestamente, já se viu que o Governo ou não tem ideias sobre isso ou tem ideias que pretende esconder, vou deixar aqui, pelo menos, duas reflexões para memória futura. Em primeiro lugar, espero que o Governo não ceda à tentação de, teimosamente, insistir num ajustamento o mais rápido possível, ainda que doloroso e prejudicial para a economia e para os portugueses, ainda que com mais aumentos drásticos de impostos, só para garantir um melhor ambiente eleitoral para os partidos do Governo, já a partir de 2014. Por outro lado, espero que o Governo não faça como fez o Primeiro-Ministro Passos Coelho e que leia com atenção o acórdão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios. Se o fizer, verificará que esse acórdão diz algumas coisas, mas também não diz outras. Sobretudo, o acórdão não se pronuncia sobre um argumento jurídico-constitucional, que é o de que sacrifícios excessivos sejam apenas sobre o setor público e sobre os funcionários públicos e os pensionistas ou também sobre os privados são sacrifícios inconstitucionais. Espero que o Governo tenha bem isso em conta quando vier a decifrar a tal frase que o Ministro das Finanças aqui deixou. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Secretário de Estado, voltando à questão sobre o que aquilo quer dizer, não lhe pergunto o que o Governo acha, mas pergunto o que é a União Europeia pretende dizer com aquilo e, sobretudo, pergunto-lhe se a União Europeia pretende deixar a porta aberta para fazer com Portugal aquilo que está a fazer com Espanha, isto é, permitir que Portugal tenha mais tempo para cumprir os défices do Orçamento. Espanha obteve mais um ano, obteve a possibilidade de atingir um défice inferior a 3% apenas em 2014 e não em 2013. Peço ao Sr. Secretário de Estado que nos diga se isso vai ser também possível para Portugal. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr. Secretário de Estado, o PSD concede 1 minuto ao Governo, pelo que dispõe de 1 minuto e 9 segundos para responder. Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, tenho alguma dificuldade em responder a perguntas sobre a realidade nacional num debate sobre a Europa. Começando pela primeira questão relativa à presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, devo dizer que o Sr. Ministro esteve cá ontem, estará cá hoje, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, no final da tarde e, portanto, o Sr. Deputado apanha-me exatamente nas poucas horas em que ele, ao longo de 48 horas, não estará presente no Parlamento. Sei que não é a mesma coisa, mas quero dizer-lhe que vim à Comissão de Assuntos Europeus 13 vezes no último ano de mandato e ao Plenário é a terceira vez que venho apresentar assuntos europeus. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O Sr. Deputado Vitalino Canas estava distraído!

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Vitalino Canas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Resposta

Sérgio Azevedo
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

João Serpa Oliva
Deputado
Intervenção

Maria Helena André
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

António Rodrigues
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

José Manuel Rodrigues
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Luís Pita Ameixa
Deputado
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

Teresa Leal Coelho
Deputada
Intervenção

Filipe Neto Brandão
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Andreia Neto
Deputada
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Daniel Campelo
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Ribeiro
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Alexandre Mestre
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Intervenção

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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