13 DE JULHO DE 2012

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O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Relativamente às questões sobre os

princípios do programa e à aplicação dos programas financeiros da União Europeia, no último Conselho

Europeu, foi reafirmado, nas respetivas conclusões, o princípio da igualdade, ou seja, para situações iguais,

tratamento igual. Este princípio tem sido sucessivamente assumido pela União Europeia e pelos nossos

parceiros europeus e no último Conselho Europeu foi reconfirmado.

Portanto, é esse o tratamento que Portugal espera, que Portugal pede e que Portugal pode utilizar, tal

como todos os seus parceiros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Está ainda inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos

hoje o relatório do Governo, «Portugal na União Europeia em 2011», que, depois de escrutinado pelas

comissões parlamentares competentes, assume a forma de projeto de resolução para ser debatido e

escrutinado nesta Câmara.

A este respeito, convém referir que Portugal desempenhou um papel ativo contribuindo com

responsabilidade para a contínua consolidação do projeto de construção europeia.

O ano de 2011 foi decisivo na história da União. Se tivermos em conta um conjunto de medidas setoriais

em áreas tão diferentes como a liberdade, a segurança e a justiça, a cibersegurança, a flexigurança criando

medidas de combate ao desemprego em situações de crise, o mercado digital, a energia com a definição dos

três pilares da política energética, a segurança do abastecimento, competitividade e sustentabilidade

ambiental, entre outras, e se aliarmos estas medidas setoriais a um conjunto de medidas mais gerais mas

cruciais para o futuro dos Estados-membros e para o reforço da política de coesão, falando necessariamente

da adoção da Estratégia Europa 2020, do six pack como reforço da coordenação das políticas económicas da

União e do quadro financeiro plurianual 2014/2020, podemos considerar, necessariamente, que o

desempenho de Portugal foi globalmente satisfatório e positivo.

Porém, não é de mais referir que a Europa precisa necessariamente de um conjunto de políticas integradas

por forma a ultrapassar mais este importante desafio da sua história. Apenas com uma noção de visão global e

integrada de diferentes setores como a educação, o emprego e a sua mobilidade, uma política fiscal integrada,

e outros, é que a Europa conseguirá ultrapassar por completo este momento tão importante.

Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de

resolução revela o esforço, o contributo e o consenso alargado entre várias forças políticas representadas na

Assembleia da República no que diz respeito à integração de Portugal na União. E isso sem prejuízo das

diferenças de opinião e das divergências próprias de cada partido é um facto, por si só, a salutar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se ainda, para proferir intervenções, os Srs. Deputados José Luís

Ferreira, de Os Verdes, e João Serpa Oliva, do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Quando discutimos as prioridades da Presidência do Conselho da União Europeia, a primeira

reflexão que, do ponto de vista de Os Verdes, interessa ponderar é a de saber quem deverão ser os

destinatários das políticas europeias.

Apesar de não ter sido esse o caminho prosseguido até aqui, a grande preocupação dos decisores

europeus terá de passar a ser a procura de caminhos para melhorar a vida dos povos europeus, procurar,

através das suas políticas, a justiça social e o desenvolvimento sustentável. Isto é, os povos europeus têm de

passar a constituir o centro das preocupações da Europa, porque o que temos vindo a assistir é a Europa a