Debates Parlamentares - Diário 133, p. 10 (2012-07-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 133

debate dedicado as questões europeias. Essa ausência confirma a nossa convicção de que Portugal não

conseguiu ainda encontrar a sua visão e orientação estratégica relativamente à participação do nosso País na

União Europeia, no momento em que essa visão e participação são tão importantes.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — Parece-me que os acontecimentos da última cimeira europeia confirmam

esta nova afirmação. Uma cimeira que se desenrolou num contexto económico muito grave, uma cimeira que

se viu, mais uma vez, confrontada com a ineficiência das suas respostas até ao momento, meias decisões,

decisões lentas, decisões insuficientemente claras, decisões, às vezes, pouco coerentes e determinadas e,

por isso, às vezes, incapazes de resolver a crise das dívidas soberanas, incapazes de evitar os contágios às

grandes economias e, consequentemente, contribuindo para a degradação do crescimento económico e do

emprego em toda a Europa.

Por isso, se a Cimeira, por um lado, deu respostas importantes para retirar a pressão exercida sobre as

dívidas de Espanha e de Itália, ao mesmo tempo que separou a situação da banca da questão da dívida

soberana e, consequentemente, do recurso a programas de assistência financeira, avançou também no

sentido de uma união bancária, finalmente!, mesmo que estejamos à espera, ainda, dos detalhes que têm de

ser clarificados para a sua implementação, e sabemos que o diabo está sempre nos detalhes.

Portanto, nós continuamos a confirmar que as respostas da União Europeia às questões da crise soberana,

às questões relacionadas com o emprego e com o crescimento têm sido respostas de curto prazo. E vão

continuar a sê-lo enquanto a Europa for incapaz de avançar, em simultâneo, com a implementação dos

mecanismos de reforço da disciplina orçamental e macroeconómica — aliás, referidos pelo Sr. Secretário de

Estado como merecendo o apoio do Governo português —, mas, ao mesmo tempo, com os mecanismos de

solidariedade, que incluem, entre outros, a mutualização parcial das dívidas soberanas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — Sobre esta matéria, conhecemos a posição ou, melhor, a indecisão do

Governo português, que tem preferido aliar-se aos mais intransigentes opositores desta solução, em vez de

defender os interesses do País e dos portugueses.

Mas tenhamos consciência de que os mercados estão atentos a estes sinais e os mercados também

aguardam decisões fortes sobre o crescimento económico. Já afirmaram que, sem crescimento económico

sustentado, os programas de ajustamento e de austeridade são inviáveis — e isto diz respeito diretamente a

Portugal e à sua posição na União Europeia.

O Partido Socialista considera que é bem-vindo o Pacto para o Crescimento, pelo menos, pelo seu

significado político, pelo aumento de capital do Banco Europeu de Investimentos e pelos project bonds que

vão, finalmente, ver a luz do dia.

Mas é incompreensível que uma semana depois do Conselho Europeu o Comité de Representantes

Permanentes, inaugurando a Presidência de Chipre da pior maneira, tenha reduzido os montantes propostos

pela Comissão para o seu orçamento de 2013.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Incompreensível!

A Sr.ª Helena André (PS): — Imaginem onde é que foram reduzidos os montantes? Nas áreas onde o

Pacto para o Crescimento e o Emprego apelava à mobilização do orçamento comunitário — menos 15%para

despesas com a Investigação & Desenvolvimento, menos 28% para o apoio ao fomento da competitividade

das pequenas e médias empresas e menos 1600 milhões de euros nos créditos destinados à coesão e aos

países com maiores dificuldades.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Assim, não vamos lá!

I SÉRIE — NÚMERO 133 10 debate dedicado as questões europeias. Essa ausência confirma a nossa convicção de que Portugal não conseguiu ainda encontrar a sua visão e orientação estratégica relativamente à participação do nosso País na União Europeia, no momento em que essa visão e participação são tão importantes. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! A Sr.ª Helena André (PS): — Parece-me que os acontecimentos da última cimeira europeia confirmam esta nova afirmação. Uma cimeira que se desenrolou num contexto económico muito grave, uma cimeira que se viu, mais uma vez, confrontada com a ineficiência das suas respostas até ao momento, meias decisões, decisões lentas, decisões insuficientemente claras, decisões, às vezes, pouco coerentes e determinadas e, por isso, às vezes, incapazes de resolver a crise das dívidas soberanas, incapazes de evitar os contágios às grandes economias e, consequentemente, contribuindo para a degradação do crescimento económico e do emprego em toda a Europa. Por isso, se a Cimeira, por um lado, deu respostas importantes para retirar a pressão exercida sobre as dívidas de Espanha e de Itália, ao mesmo tempo que separou a situação da banca da questão da dívida soberana e, consequentemente, do recurso a programas de assistência financeira, avançou também no sentido de uma união bancária, finalmente!, mesmo que estejamos à espera, ainda, dos detalhes que têm de ser clarificados para a sua implementação, e sabemos que o diabo está sempre nos detalhes. Portanto, nós continuamos a confirmar que as respostas da União Europeia às questões da crise soberana, às questões relacionadas com o emprego e com o crescimento têm sido respostas de curto prazo. E vão continuar a sê-lo enquanto a Europa for incapaz de avançar, em simultâneo, com a implementação dos mecanismos de reforço da disciplina orçamental e macroeconómica — aliás, referidos pelo Sr. Secretário de Estado como merecendo o apoio do Governo português —, mas, ao mesmo tempo, com os mecanismos de solidariedade, que incluem, entre outros, a mutualização parcial das dívidas soberanas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem! A Sr.ª Helena André (PS): — Sobre esta matéria, conhecemos a posição ou, melhor, a indecisão do Governo português, que tem preferido aliar-se aos mais intransigentes opositores desta solução, em vez de defender os interesses do País e dos portugueses. Mas tenhamos consciência de que os mercados estão atentos a estes sinais e os mercados também aguardam decisões fortes sobre o crescimento económico. Já afirmaram que, sem crescimento económico sustentado, os programas de ajustamento e de austeridade são inviáveis — e isto diz respeito diretamente a Portugal e à sua posição na União Europeia. O Partido Socialista considera que é bem-vindo o Pacto para o Crescimento, pelo menos, pelo seu significado político, pelo aumento de capital do Banco Europeu de Investimentos e pelos project bonds que vão, finalmente, ver a luz do dia. Mas é incompreensível que uma semana depois do Conselho Europeu o Comité de Representantes Permanentes, inaugurando a Presidência de Chipre da pior maneira, tenha reduzido os montantes propostos pela Comissão para o seu orçamento de 2013. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Incompreensível! A Sr.ª Helena André (PS): — Imaginem onde é que foram reduzidos os montantes? Nas áreas onde o Pacto para o Crescimento e o Emprego apelava à mobilização do orçamento comunitário — menos 15%para despesas com a Investigação & Desenvolvimento, menos 28% para o apoio ao fomento da competitividade das pequenas e médias empresas e menos 1600 milhões de euros nos créditos destinados à coesão e aos países com maiores dificuldades. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Assim, não vamos lá!

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Vitalino Canas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Resposta

Sérgio Azevedo
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

João Serpa Oliva
Deputado
Intervenção

Maria Helena André
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

António Rodrigues
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

José Manuel Rodrigues
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Luís Pita Ameixa
Deputado
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

Teresa Leal Coelho
Deputada
Intervenção

Filipe Neto Brandão
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Andreia Neto
Deputada
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Daniel Campelo
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Ribeiro
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Alexandre Mestre
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Intervenção

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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