I SÉRIE — NÚMERO 133

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socorrer-se de remendos atrás de remendos, de acordo em acordo, de pacto em pacto, de tratado em tratado,

de mecanismo em mecanismo, e o resultado é que as coisas estão cada vez piores, as pessoas vivem cada

vez com mais dificuldades.

A Europa continua a fazer um esforço enorme para continuar a alimentar os mercados e a engordar o setor

financeiro, um esforço que tem vindo a exigir um sacrifício sem precedentes aos povos europeus.

Na perspetiva de Os Verdes, a Europa tem de começar a olhar para as pessoas, tem de assumir o

crescimento e o emprego como as suas prioridades, tem de incluir a solidariedade e a coesão social no seu

vocabulário, tem de rever o papel do Banco Central Europeu e tem de estancar esta onda de transferência de

soberania dos Estados-membros, porque a democracia tem de continuar a ser uma premissa fundamental no

que diz respeito à construção da União Europeia.

Relativamente ao relatório anual enviado pelo Governo, e no que diz respeito à situação económica

nacional, podemos constatar que o Governo reconhece que as medidas de consolidação orçamental tomadas

na sequência do plano de austeridade tiveram um impacto recessivo na nossa economia. E se o Governo

reconhece que esse impacto recessivo foi motivado pela contração da procura interna, seria bom que

percebesse de vez que a austeridade não é o caminho, porque a austeridade não só não faz parte da solução

como agrava o problema.

Podemos também ler no relatório que «no mercado de trabalho se manteve a tendência de degradação

que se vinha a verificar nos anos anteriores». E mais à frente, diz-se ainda que «o INE procedeu a uma

alteração metodológica nos inquéritos trimestrais ao emprego que impossibilitam uma comparação direta com

os dados recolhidos anteriormente».

Aqui temos de louvar o esforço do Governo para não comparar os dados. E se o Governo não o diz,

dizemos nós: ao nível do desemprego a tendência não só se manteve como se agravou substancialmente,

remetendo o desemprego para números históricos.

Depois, dizer-se que a taxa de desemprego se situou nos 12,3% com, aproximadamente, 685 000

desempregados é faltar à verdade. Exigia-se, no mínimo, que o Governo dissesse que esse era o número dos

desempregados inscritos. Mas como o Governo não o diz no relatório, dizemos nós: os números referidos no

relatório relativamente ao desemprego referem-se aos desempregados inscritos.

Para terminar, faço uma referência a outro dado que Os Verdes consideram importante mas que também

não vem referido no relatório, que tem a ver com os desempregados que têm acesso ao subsídio de

desemprego. É que mais de metade dos desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego e esse

é um dado que, na perspetiva de Os Verdes, deveria constar do relatório enviado pelo Governo.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Regressamos hoje ao debate europeu com um foco sobre as prioridades da Presidência de Chipre para este

semestre que entretanto se iniciou.

O momento, na Europa, é delicado e não o é menos no Chipre; as dificuldades por que passam as suas

finanças públicas, a sua economia e o seu sistema financeiro são conhecidas de todos, mas não são uma

exclusividade cipriota.

Desejamos sinceramente os maiores sucessos na condução deste semestre europeu, mas temos plena

noção das dificuldades com que se debaterá.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Este é um ponto importante, Srs. Deputados: um país com as contas

públicas sanadas, com uma economia a crescer e um sistema financeiro credível está melhor preparado para

assumir papéis de destaque na União Europeia.

Por seu lado, uma União Europeia que afaste o espectro da falência orçamental, do declínio das suas

economias e do seu sistema financeiro é uma União mais forte e preparada para enfrentar os desafios da

intensa competitividade das economias emergentes, das convulsões políticas na zona de vizinhança

mediterrânica, balcânica ou a leste e, portanto, mais capaz de liderar os debates da próxima década.