I SÉRIE — NÚMERO 136

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falando das medidas fiscais que continha e ainda de uma outra coisa: é que, quando fala de credibilidade, o

Partido Socialista nunca fala das previsões que fazia nesse PEC 4.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — É verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O PS, no PEC 4, previa o seguinte cenário: o défice, em

2011, no PEC 4, seria de 4,6%; o défice, em 2012, no PEC 4, seria de 3%; o défice, em 2013, no PEC 4, seria

de 2%. Diz o Partido Socialista que as metas atuais são impossíveis, mas nunca disse que as metas que

propôs eram muito mais impossíveis e nunca apresentou o caminho para as atingir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sobre isto só falta dizer uma coisa. É que o Partido Socialista não responde só pelas metas que apontou,

responde pelo trabalho que fez e o défice, no último ano em que o Partido Socialista governou, no ano da

graça de 2010, foi de 10,2%. O Partido Socialista não só propunha estas metas como se propunha atingir

estas metas partindo de um défice, da sua responsabilidade, de 10,2%. É por isso que faz falta credibilidade

na oposição,…

Protestos do PS.

… mas, faltando credibilidade na oposição, mais aumenta a responsabilidade de haver credibilidade na

governação. E sobre isto já aqui foi apontado o caminho de credibilização que tem sido feito ao nível

internacional: o caminho que Portugal tem seguido e que nos tem permitido obter sucessivas avaliações

positivas dos nossos credores, que tem permitido uma redução significativa dos juros da dívida, que tem

permitido uma redução muito significativa do risco de default do nosso País, que tem permitido que Portugal

baixe, em relação a outros países, que, infelizmente, continuam com riscos muito elevados.

Mas, se conquistámos essa credibilidade internacional, temos de ter também a noção de que quem

governa, num momento tão difícil, tem de assegurar a credibilidade nacional. E a credibilidade nacional afere-

se, naturalmente, pela consistência das medidas apresentadas por um governo, pela capacidade de gerar

apoios políticos para essas medidas e pela capacidade de manter um consenso e uma coesão social à volta

dessas medidas.

Por isso, é muito importante que haja disponibilidade para, entre o momento que vivemos e a concretização

da proposta de lei de Orçamento do Estado, tentarmos, até ao último minuto, substituir aquilo que é mais

pesado e mais gravoso por aquilo que é essencial, que é o corte na despesa pública. Temos sempre de

privilegiar o essencial, para atingirmos, no mínimo, aquilo que é mais pesado para os cidadãos.

O Sr. João Galamba (PS): — Retirem a medida da TSU!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Assim, Sr. Ministro, faço-lhe um apelo: importa que façamos

esse caminho, mas importa que esse caminho permita alcançar coisas que são essenciais para a credibilidade

nacional. Importa que esse caminho permita que, pelo menos, o Partido Socialista não possa continuar a dizer

aquilo que diz, deixando à vista de todos a sua falta de credibilidade.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é o PS que o diz, são os portugueses e as portuguesas!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Importa que a coesão social se mantenha e que a

concertação social não se desfaça, mas importa permitir algo muito mais importante do que isso, que é a

mobilização das pessoas, a mobilização dos portugueses, a mobilização do País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso vai ter, pode crer!…