27 DE SETEMBRO DE 2012

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Foram tomadas decisões de alteração relativamente a 138 fundações, envolvendo decisões de extinção ou

de recomendação de extinção, de redução total ou parcial de apoios e ainda de cessação do estatuto de

utilidade pública.

No período que compreendeu a realização do censo, entre 2008 e 2010, três anos, os apoios públicos

concedidos às fundações não IPSS ascenderam a cerca de 820 milhões de euros, o que representa apoios na

ordem dos 275 milhões de euros por ano, segundo uma média anualizada.

As decisões tomadas pelo Governo representam uma redução de apoios públicos às fundações na ordem

dos 55%, face ao verificado em base anual entre 2008 e 2010.

Estão ainda a ser avaliadas 179 fundações de solidariedade social, abrangidas pelo Estatuto das

Instituições Particulares de Solidariedade Social. Esta análise conjunta com a tutela setorial, o Ministério da

Solidariedade e da Segurança Social, que inclui, naturalmente, a consideração de parâmetros de natureza

qualitativa e quantitativa, em matéria de apoio social específico a entidades que recebem apoios no âmbito da

sua condição de instituições particulares de solidariedade social, está em curso, prevendo-se a conclusão do

processo nas próximas semanas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se, agora, um debate segundo o modelo dos n.os

2 e 3 do

artigo 78.º do Regimento e a Mesa regista já a inscrição dos Srs. Deputados Paulo Sá, do PCP, Carlos

Zorrinho, do PS, Fernando Negrão, do PSD, João Semedo, do Bloco de Esquerda, Heloísa Apolónia, de Os

Verdes, e Telmo Correia, do CDS-PP. O encerramento caberá, depois, como todos sabem, ao Sr. Secretário

de Estado da Administração Pública.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá para uma intervenção.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Administração

Pública: Ao longo dos anos assistiu-se a uma inaceitável proliferação de fundações, num processo de gradual

esvaziamento das funções do Estado e de aumento da opacidade na utilização de fundos públicos, em que o

propósito de alimentar clientelas partidárias não terá deixado de desempenhar o seu papel.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta situação tem responsáveis: sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS!

Chegou-se a uma situação tal que o Estado não sabia quantas fundações financiava nem quais as verbas

entregues a essas fundações. Muitas delas serviram para pagar chorudos ordenados e atribuir escandalosas

regalias a gestores, com cartão de certos partidos.

Perante esta situação, o PCP manifestou-se favorável, desde o primeiro momento, à realização de um

censo dirigido às fundações, para determinar o montante dos apoios financeiros concedidos pelo Estado e

proceder à recolha de informação sobre a atividade dessas fundações. Com o que não podíamos concordar

era que, a pretexto do louvável desígnio de emagrecer o «Estado paralelo», o Governo aproveitasse para

transferir para a esfera privada aquilo que já esteve na esfera pública e que aí deveria ter continuado.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como não podemos concordar que o Governo corte o financiamento, de forma

cega, a fundações que desempenham relevantes funções sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Há fundações públicas que nunca o deveriam ter sido! Fundações criadas para

desempenhar funções que incumbiam ao Estado e que deveriam ter permanecido na esfera do Estado, como,

por exemplo, as universidades públicas em regime fundacional ou a Fundação do Parque Arqueológico do

Vale do Côa.