Debates Parlamentares - Diário 004, p. 18 (2012-09-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 4

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relativamente a estas fundações, o PCP defende que devem voltar rapidamente

à esfera do Estado, de onde, aliás, nunca deveriam ter saído, devendo, obviamente, tal reintegração na

administração do Estado acautelar os direitos dos trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quanto às fundações público-privadas e privadas, há aquelas que

desempenham relevantes funções de grande impacto social e cultural e, relativamente a estas, o PCP entende

que o Estado deve continuar a disponibilizar apoios financeiros ou fiscais, sem prejuízo de um

acompanhamento rigoroso das atividades destas fundações, exigindo uma correta aplicação dos dinheiros

públicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas, neste universo das fundações privadas, também há aquelas que não

desempenham qualquer papel social ou cultural de relevo, que utilizam dinheiros públicos para fins mais ou

menos obscuros, criadas, muitas vezes, para satisfazer os egos de certas personalidades ou os interesses de

determinados grupos. Estamos a pensar, por exemplo, na Fundação Social Democrata da Madeira.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relativamente a estas, entendemos que não devem ser financiadas com

dinheiros públicos; exigimos, aliás, o fim imediato dos apoios do Estado.

Sr. Secretário de Estado, esta é a posição do PCP sobre as fundações.

O que gostava de lhe perguntar é se o Governo está disposto a emendar a mão relativamente à decisão

anunciada e a aplicar critérios objetivos e sérios para a extinção de fundações e para a redução ou eliminação

de apoios públicos.

Mais concretamente, Sr. Secretário de Estado, três perguntas: primeira, pretende o Governo reintegrar na

esfera do Estado todas aquelas fundações públicas que desempenham funções públicas de relevo? Segunda,

pretende o Governo manter o financiamento das fundações privadas que desempenham relevantes funções

sociais e culturais? Terceira, pretende o Governo acabar com os apoios a fundações privadas que não servem

o interesse público mas, sim, interesses particulares?!

São estas perguntas que lhe deixo e para as quais gostaríamos de ter respostas claras.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, o modelo deste debate implica que as respostas do

Sr. Secretário de Estado sejam dadas no final.

Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho para uma intervenção.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da

Administração Pública: Todos sabemos que o Governo procurou, de uma forma inaceitável, pôr em prática

uma medida de modelação da taxa social única, medida que era iníqua e injusta e que provocou a indignação

geral na sociedade portuguesa. Esta medida, obviamente, caiu e, quando todos esperávamos que o Governo

apresentasse uma medida alternativa, que pudesse ser amiga do crescimento e do emprego, que fomentasse

a competitividade, o que o Governo apresentou foram mais e mais impostos. É evidente que essa sobrecarga

de austeridade e de impostos aumentou a indignação.

Então, o Governo, de uma forma atrabiliária, sem critério, veio a correr e «tirou da cartola» esta medida

sobre as fundações, com base em critérios tão discutíveis que permitiram que, por exemplo, a já aqui citada

I SÉRIE — NÚMERO 4 18 Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relativamente a estas fundações, o PCP defende que devem voltar rapidamente à esfera do Estado, de onde, aliás, nunca deveriam ter saído, devendo, obviamente, tal reintegração na administração do Estado acautelar os direitos dos trabalhadores. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Quanto às fundações público-privadas e privadas, há aquelas que desempenham relevantes funções de grande impacto social e cultural e, relativamente a estas, o PCP entende que o Estado deve continuar a disponibilizar apoios financeiros ou fiscais, sem prejuízo de um acompanhamento rigoroso das atividades destas fundações, exigindo uma correta aplicação dos dinheiros públicos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas, neste universo das fundações privadas, também há aquelas que não desempenham qualquer papel social ou cultural de relevo, que utilizam dinheiros públicos para fins mais ou menos obscuros, criadas, muitas vezes, para satisfazer os egos de certas personalidades ou os interesses de determinados grupos. Estamos a pensar, por exemplo, na Fundação Social Democrata da Madeira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relativamente a estas, entendemos que não devem ser financiadas com dinheiros públicos; exigimos, aliás, o fim imediato dos apoios do Estado. Sr. Secretário de Estado, esta é a posição do PCP sobre as fundações. O que gostava de lhe perguntar é se o Governo está disposto a emendar a mão relativamente à decisão anunciada e a aplicar critérios objetivos e sérios para a extinção de fundações e para a redução ou eliminação de apoios públicos. Mais concretamente, Sr. Secretário de Estado, três perguntas: primeira, pretende o Governo reintegrar na esfera do Estado todas aquelas fundações públicas que desempenham funções públicas de relevo? Segunda, pretende o Governo manter o financiamento das fundações privadas que desempenham relevantes funções sociais e culturais? Terceira, pretende o Governo acabar com os apoios a fundações privadas que não servem o interesse público mas, sim, interesses particulares?! São estas perguntas que lhe deixo e para as quais gostaríamos de ter respostas claras. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como sabem, o modelo deste debate implica que as respostas do Sr. Secretário de Estado sejam dadas no final. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho para uma intervenção. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: Todos sabemos que o Governo procurou, de uma forma inaceitável, pôr em prática uma medida de modelação da taxa social única, medida que era iníqua e injusta e que provocou a indignação geral na sociedade portuguesa. Esta medida, obviamente, caiu e, quando todos esperávamos que o Governo apresentasse uma medida alternativa, que pudesse ser amiga do crescimento e do emprego, que fomentasse a competitividade, o que o Governo apresentou foram mais e mais impostos. É evidente que essa sobrecarga de austeridade e de impostos aumentou a indignação. Então, o Governo, de uma forma atrabiliária, sem critério, veio a correr e «tirou da cartola» esta medida sobre as fundações, com base em critérios tão discutíveis que permitiram que, por exemplo, a já aqui citada

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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