19 DE OUTUBRO DE 2012

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só para dar outro exemplo, a divulgação e promoção de peixes, como é o caso da cavala, que temos em

abundância no nosso mar e que apresenta elevadas qualidades nutritivas.

Também aqui há um exemplo claro do compromisso com a dimensão social, quer no que respeita aos

pescadores quer aos consumidores, com a dimensão ambiental da sustentabilidade das pescas e com a

dimensão económica de valorização de produto bom, e que temos em quantidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, como cidadãos, passámos séculos a lutar pelos nossos direitos, direitos civis,

direitos políticos, direitos sociais que dissociámos, a dada altura, a noção de direito à de dever. Hoje não há

desenvolvimento sustentável, não há transversalidade da temática do ambiente sem uma assunção clara de

uma plena cidadania ambiental feita de direitos e de deveres. O futuro da política de ambiente passa,

necessariamente, por uma relação de proximidade, por esta cidadania ambiental que tem de ser potenciada

pelo Estado e, nesse sentido, é um grande desafio conseguirmos trabalhar em conjunto para uma melhor

gestão de recursos.

A proposta do Governo de lei de bases do ambiente reflete esta visão e estou convicta de que, nesta Casa,

e com o contributo de todos os grupos parlamentares que, ao longo dos últimos anos, e já nesta Legislatura,

refletiram e apresentaram propostas, será possível aprovar uma excelente lei de bases do ambiente.

Estamos, de facto, num tempo de viragem, num tempo que interpela os nossos modos de vida, que

percebe como os padrões de consumo têm de ser sustentáveis, sob pena de esgotarem o mundo, um tempo

em que sabemos que a tecnologia não contempla todas as respostas, em que a pessoa volta a estar no

centro. Este tempo de viragem convoca-nos para uma visão que volte a colocar a ética no centro do debate

público.

Uma sociedade que privilegie a ética equivale a uma sociedade onde a responsabilidade e a justiça —

social, económica, ambiental, intrageracional, intergeracional, espacial — dominam o mundo político, social e

individual. Numa sociedade destas a responsabilidade assume-se como um dos valores mais estruturantes e

será a melhor resposta à contribuição para um desenvolvimento sustentável em Portugal.

Assim saibamos todos ajudar a construí-la.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos à Sr.ª Ministra, os

Srs. Deputados Agostinho Lopes, do PCP, Abel Baptista, do CDS-PP, e João Ramos, do PCP.

A Sr.ª Ministra não tem tempo para responder, mas as perguntas têm o seu valor político próprio.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, posso usar da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, talvez as bancadas da maioria possam dar algum

tempo à Sr.ª Ministra para responder.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Pela nossa parte, como temos um pedido de esclarecimento a fazer

— o Sr. Deputado Abel Baptista —, cedemos 1 minuto à Sr.ª Ministra. O PCP, tendo inscritos dois Deputados

para pedirem esclarecimentos, espero que, em nome da ética democrática, ceda 4 minutos.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, o CDS faz um pedido de esclarecimento e cede 1

minuto. Nós fazemos dois pedidos de esclarecimento e cedemos 2 minutos e não 4. O Sr. Deputado Nuno

Magalhães está como o Governo: não sabe fazer as contas.

Risos do PCP.