I SÉRIE — NÚMERO 13

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A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … que

permitirá valorizar o edificado no centro das cidades em detrimento das expansões. Aliás, em consonância

com este objetivo, a proposta de lei de bases de ordenamento do território e solos terá mecanismos

financeiros que desincentivam o crescimento das periferias urbanas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Estes três

instrumentos, em conjunto, permitem valorizar os recursos edificados existentes e, ao mesmo tempo,

combater o fenómeno de movimentos pendulares diários, muito nocivos para o meio ambiente e para a

qualidade de vida pessoal e familiar.

Mas quando o Governo apresenta ao Parlamento uma proposta de lei de bolsa de terras, recentemente

aprovada neste Plenário, e como sempre — porque em democracia não há outra forma — em versão melhor

do que a proposta, fá-lo porque quer ajudar a mobilizar toda a terra possível, para a agricultura, para a floresta,

para usos silvopastoris. É que sabemos que há gente, em particular gente nova, a querer dedicar-se à

agricultura e, muitas vezes, não tem acesso à terra, porque não a tem de família, porque não sabe onde está

disponível, porque é cara. E, no entanto, há terras que não têm dono conhecido e estão sem uso, constituindo

um perigo acrescido para incêndios (e basta lembrar o caso recente do Algarve, em que 61% da zona ardida

eram matos).

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — A lei da bolsa

de terras é uma peça num puzzle mais vasto, que passa quer pela ligação ao processo da feitura do cadastro,

de forma mais rápida e mais barata, assente no princípio de aproveitamento de toda a informação disponível,

quer pela ligação ao processo da revisão do enquadramento da floresta, quer pela dinamização local, por

entidades idóneas, das várias áreas do nosso País. Espero poder, muito brevemente, mal esteja publicada a

lei, delegar a gestão da primeira área de bolsa de terras no Alqueva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E referir Alqueva é referir a temática do uso da água por um grande consumidor: a agricultura. E também

aqui a nossa visão é clara e integrada: em linha com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água,

recentemente revisto, queremos aumentar as áreas irrigadas, ao mesmo tempo que usamos a água de forma

mais eficiente. Esta opção é essencial não só para melhorar a nossa produtividade agrícola, mas também para

combater a desertificação e garantir uma melhor adaptação às alterações climáticas. Mais ainda: com água,

podemos fazer culturas permanentes em locais antes inimagináveis, criando novas zonas verdes,

sequestradoras de carbono e, por isso, agentes ativos na mitigação das alterações climáticas.

Apostar na agricultura, que nestes tempos tem mostrado sinais de intenso crescimento (basta olhar para os

números das exportações) e, ao mesmo tempo, contribuir para o ambiente é, sem dúvida, promover uma

economia verde.

Todas estas temáticas ambientais consideradas de «segunda geração», como as alterações climáticas, a

pegada ecológica, a defesa da biodiversidade, a produção e o consumo sustentáveis são problemas a que não

nos podemos escusar, mesmo no âmbito da dificuldade. E, na verdade, a resposta a estes problemas pode

conter, e muitas vezes contém também, as respostas para essas dificuldades.

Quando valorizamos os produtos que produzimos, quando nos empenhamos em consumir produtos

portugueses, sabemos que estamos a diminuir a pegada de carbono e a ajudar também o ambiente. Quando

nos associamos à candidatura da dieta mediterrânica a património imaterial da humanidade, estamos a

promover hábitos alimentares saudáveis, feitos dos nossos produtos, produtos da época, pouco processados,

dos vegetais à fruta ou ao peixe. Divulgar e adotar como estilo de vida a dieta mediterrânica, aliás saudada

aqui no Parlamento, é fazer bem a nós próprios, à nossa economia agrícola e ao nosso ambiente. Como o é,