I SÉRIE — NÚMERO 13

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Os portugueses não são uma variável de ajustamento, não são agentes do vosso experimentalismo. Exige-

se uma mudança de política para salvar o País e para consolidar esta democracia!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-

PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, fez uma

intervenção acalorada, cheia de adjetivos, que, notoriamente, entusiasmou a bancada do PS, o que é sempre

bom,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas nem sempre consegue!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e fê-lo utilizando expressões como «propaganda»,

«descaramento», matérias sobre as quais não vou, obviamente, questioná-lo, porque V. Ex.ª, estando onde

esteve, sobre esta matéria não recebe lições de ninguém.

Em matéria de propaganda, de facto, o Partido Socialista é especialista e, portanto, não tenho nada para

ser esclarecido, porque todos nós, durante seis anos, bem percebemos como se consegue, sobre uma mesma

obra (que, já agora, não serve para nada), fazer seis anúncios, sete inaugurações e oito primeiras páginas dos

jornais.

Protestos do PS.

Portanto, sobre essa matéria não lhe vou pedir qualquer esclarecimento.

Apenas gostaria, Sr. Deputado, de recordar-lhe dois factos.

Em primeiro lugar, percebo a angústia do recém-saído governante de uma área quando vê que, numa

situação de emergência nacional e de extrema dificuldade, ainda assim, o seu sucessor consegue não

congelar pensões mínimas sociais e rurais — de 189 € e de 220 € —,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que, numa situação em que precisamos, por força do

Memorando, negociado e assinado por VV. Ex.as

, de dinheiro externo para pagar pensões e salários a

funcionários públicos, para fazer face a funções essenciais do Estado, ainda assim, é possível o Governo —

na tal ética social para a austeridade, que bem anunciou — ter em atenção os mais desfavorecidos, numa

matéria que é essencial para nós, que tem a ver com o Programa de Emergência Social e os mais de 1300

milhões que, para essa área, estão a ser investidos.

Portanto, Sr. Deputado, percebo essa angústia, mas não queria deixar de assinalar — até porque sei que,

certamente, usará dessa honestidade intelectual — que fiquei um pouco surpreendido com o facto de vir

criticar algo com o que, certamente, estará de acordo, que é apoiar, de forma programada, um programa de

emergência social.

Sr. Deputado, quanto ao mais, não vou entrar na polémica, porque já todos percebemos por que é que

chegámos aqui — pelos seis anos de PPP, de Parque Escolar, de aeroportos onde não aterram aviões, de

autoestradas onde não passam carros, de grandes obras, de terceira travessia do Tejo, de TGV…

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Apenas gostaria de fazer duas perguntas muito concretas, Sr. Deputado.

Em primeiro lugar, falemos da Europa. Qual é a opinião do Sr. Deputado e do Partido Socialista sobre a

decisão do Sr. Hollande de aumentar a TSU?